Segue para sanção criação de políticas públicas para órfãos de feminicídio
Deputados também aprovaram Programa Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar em segunda discussão
Foram aprovados quatro projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. Dois deles seguem para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) após votação da redação final.
Um deles é o projeto de lei 92/2022 de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP) estabelece princípios norteadores para a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado aos órfãos do feminicídio.
A medida visa o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar, com prioridade absoluta, o acolhimento como dever e norteador do trabalho dos serviços públicos e conveniados e a vedação às condutas de violência institucional, praticadas por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização de crianças e adolescentes.
Até o momento, Mato Grosso do Sul já registrou 33 vítimas de feminicídio em 2022. Muitas dessas mulheres têm filhos que precisam de atendimento especializado após testemunharem violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais. Como o caso dos dois filhos de Eloisa Rodrigues de Oliveira, 37 anos, a 11ª vítima deste ano que morreu esfaqueada em frente das crianças após ser golpeada pelo ex-marido em casa.
Também aguarda a sanção do Executivo o projeto de lei 209/2022, que cria o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho, mesma data da fundação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. A proposta visa o reconhecimento desses trabalhadores como agentes ambientais e foi de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).
Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de lei 50/2022 de autoria de Paulo Duarte (PSB) que institui o Programa Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar. A proposta estabelece que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
E projeto de lei 172/2022 institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Conforme a proposta do deputado Zé Teixeira (PSDB), o uso do colar, que é facultativo, facilita a identificação de pessoas com deficiências não visíveis.
