Segundo levantamento, 464 servidores do Senado ganham valores acima do teto
Segundo dados do TCU, alguns trabalhadores chegam a receber salários quase 100% maior que o permitido por lei
Em agosto de 2009, um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ganhava R$ 24.500,00. À época, segundo levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo público e, em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso.
A auditoria do TCU feita em 2009, e é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir a prática dos chamados “supersalários”. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E duas decisões opostas foram tomadas recentemente. O presidente do TRF, Olindo Menezes, autorizou o Senado a pagar acima do teto. Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá ser decidida somente no Superior Tribunal Federal.
No Executivo, segundo outras auditorias, a estimava a existência de mais de mil supersalários. Na Câmara, a auditoria não foi concluída. No Executivo e no Senado, o prejuízo com o pagamento além do teto soma R$ 307 milhões por ano.
O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também segundo informações do Congresso em Foc. Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o Prodasen.
Quase o dobro-O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento, é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época.
Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”. Veja a íntegra da resposta de Sanches
Média de R$ 26 mil-O grupo de 464 funcionários tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.
A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.
De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.
