Sem acordo, Câmara não vota projeto de renegociação da dívida dos estados
Depois de intenso debate e tentativas de fechar acordo entre os partidos para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de renegociação da dívida dos estados, o presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, encerrou a sessão deliberativa. A proposta foi aprovada ontem (14), no Senado, com alterações. Devido às mudanças no texto original, o projeto voltou ao plenário da Câmara.
O documento estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.
Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda do Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.
As alterações aprovadas no plenário do Senado geraram reação na Câmara. Durante a sessão deliberativa desta quinta (15), alguns deputados pediram a retirada das alterações incluídas na pauta pelo Senado e o adiamento da votação do projeto pela Câmara.
Para os parlamentares da oposição, o texto do Senado recupera "maldades" que já tinham sido retiradas pela Câmara na primeira votação e permite que a dívida dos estados seja renegociada à custa dos trabalhadores.
Para o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB), o projeto é complexo, precisa de discussão e a Câmara deve votar "no seu tempo".
“É uma matéria complexa, nela está o programa de recuperação fiscal dos estados, que estão superendividados. É importante que a Câmara tenha tempo de discutir e vote no seu tempo. A Câmara deverá votar no momento em que a maioria entender que tem que votar. É uma matéria importante, o quanto mais cedo for votado, melhor para os estados que estão em dificuldade", afirmou.
"O PLP 257 foi objeto de intensa negociação com o governo, com os parlamentares e com a sociedade, porque, na sua versão original, ele trazia grande prejuízo para o conjunto dos trabalhadores, em especial os públicos estaduais. A versão que veio do Senado recupera toda essa maldade. Portanto, não é possível que nós possamos hoje, numa quinta-feira, por acordo, votar um texto que recupera toda a maldade e ainda a amplia. Ao criar o programa de recuperação fiscal dos Estados, o texto insere todas as maldades que foram negociadas nesta Casa", disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT -MG).
Para os defensores da proposta, a matéria é indispensável para "distensionar" vários estados brasileiros e as mudanças garantirão tranquilidade aos estados para honrar suas contas. Os deputados não chegaram a um acordo e o plenário perdeu quórum mínimo necessário para votação da proposta, o que levou Rodrigo Maia a encerrar a sessão.
O presidente não confirmou quando o assunto deve voltar para pauta. "O acordo dos estados, nós já discutimos bastante. Vai ajudar três estados quebrados aos próximos seis, que vão quebrar, vai assegurar até para os servidores, afirmou o deputado Darcísio Perondi (Pmdb/RS).
Os deputados não chegaram a um acordo e o plenário perdeu o quórum mínimo necessário para votação da proposta, o que levou oo presidente da Câmara a encerrar a sessão. Maia não confirmou quando o assunto deve voltar para pauta.
O projeto original foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
Enquanto ocorria a tentativa de acordo para votar o projeto de renegociação das dívidas, os deputados aprovaram, na mesma sessão, proposta que reajusta gradualmente o salário de defensores públicos da categoria especial. O subsídio dos membros da Defensoria Pública da União deve passar de R$ 27.905,25 em 2017 para 30.546,13, em 2018. Projetos de decreto legislativo que tratam de acordos de cooperação entre Brasil e países africanos também foram aprovados pelo plenário.
