Sem acordo, deputados adiam projeto que autoriza Detran a realizar obras
Detran-MS quer prorrogar autorização para contratar e realizar a obras até dezembro de 2022
Após impasse com a bancada do PT, os deputados adiaram a votação do projeto que prorroga até dezembro de 2022, a autorização do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para planejar, contratar e realizar obras dentro da sua instituição.
A proposta já passou pela primeira aprovação, no entanto havia um acordo entre o líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), e a bancada do PT, que antes de votar a matéria em definitivo, a instituição iria enviar uma lista das obras que pretende fazer ou que já estão em andamento.
Na hora da votação, os deputados Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT) disseram que não tinham recebido a lista de obras. O líder do governo justificou que tais documentos já tinham sido protocolados, mas que ainda não tinham sido enviados aos parlamentares.
“Parece que não há uma relação de confiança com a liderança. A lista seria uma forma de parceria com os colegas, mas a votação não está condicionada a estas informações”, disse o democrata. Apesar das explicações, os petistas não voltaram atrás e o projeto foi adiado para semana que vem.
Autorização – O Detran-MS conseguiu desde 2013 a autorização para planejar e contratar obras dentro da instituição, no entanto por período excepcional, por isso esta autonomia vence em dezembro deste ano. A intenção é renová-la até o final de 2022.
O governo estadual destaca no projeto que a medida de “descentralização”, pretende prorrogar esta oportunidade ao Detran-MS, pelo órgão ter demonstrado eficiência e resultados nas demandas da autarquia, seguindo os princípios constitucionais da administração pública.