Sem apresentar atestado, faltas de Claudinho podem levar a perda de mandato
Vereador ainda não definiu qual a estratégia política vai tomar; ele poderá faltar dez sessões seguidas
Agora é questão de tempo. O vereador Claudinho Serra (PSDB) tem três caminhos a seguir, após o prazo da licença de interesse particular, não remunerada, ter vencido. Até a manhã desta sexta-feira (13) nenhuma posição foi tomada pelo parlamentar, conforme a Procuradoria da Casa de Leis.
Na próxima terça-feira (17), o suplente Gian Sandim (PSDB) que ocupou a vaga por 120 já não estará mais no plenário. Se o titular não aparecer, a cadeira ficará vazia.
De acordo com o presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o vereador não entrou em contato desde o seu afastamento. “Ele nunca mais me ligou. Trocou de telefone. Agora ou ele volta, ou renuncia ou apresenta atestado”, explicou.
A reportagem também entrou em contato com o advogado de Claudinho, que informou não tratar de decisões políticas do cliente. Fato é que o vereador poderá faltar dez sessões ordinárias seguidas. Ou seja, se ele não aparecer até o dia 17 de outubro, terá o ponto cortado e a perda do mandato.
Atestado – Se o vereador recorrer a atestado médico, poderá voltar a receber remuneração, porém, no regime previdenciário. Recentemente, ele pediu ao judiciário para trocar o endereço residencial, saindo do aluguel de um condomínio de luxo e indo para um apartamento próprio.
Caso o atestado médico seja superior a 15 dias, a empresa, no caso em questão, a Câmara Municipal, passa o pagamento para o sistema previdenciário. O valor a ser pago depende do total recolhido, que inclui outras empresas e cargos comissionados no serviço público, também sob o regime previdenciário. O cálculo do benefício, no geral, é de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição.
Réu - Investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) aponta o parlamentar como o “cabeça” de grupo que lucrava com o desvio de dinheiro público. O esquema teria começado quando Claudinho era secretário Municipal de Finanças.
No dia 19 de abril, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. Além de Claudinho, outras duas pessoas são consideradas líderes do esquema: o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
Também foram denunciados Carmo Name Filho, Thiago Rodrigues Alves, Milton Matheus Paiva Matos, Ana Cláudia Alves Flores, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Luis Gustavo Justiniano Marcondes, Jacqueline Mendonça Leiria, Heberton Mendonça da Silva, Roger William Thompson Teixeira de Andrade, Valdemir Santos Monção, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa, Fernanda Regina Saltareli, Maxilaine Dias de Oliveira, Roberta de Souza, Yuri Morais Caetano, Rafael Soares Rodrigues, Paulo Vitor Famea e Saulo Ferreira Jimenes.
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