Se entrar com atestado, Claudinho Serra pode receber pelo INSS
Prazo de licença de 120 dias termina esta semana e vereador ainda não se pronunciou se voltará aos trabalhos
Com o fim da licença do vereador Claudinho Serra Filho (PSDB), a Câmara Municipal de Campo Grande aguarda se ele pretende retornar às atividades legislativas ou vai recorrer a atestado médico. Se for a segunda opção, pode voltar a receber remuneração, porém, no regime previdenciário.
Claudinho Serra recorreu à licença de interesse particular, não remunerada, pelo prazo de 120 dias, que se encerra no dia 12 de setembro.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), disse que o contato entre os jurídicos já foi feito e, agora, aguarda a decisão de Claudinho Serra. “Sou escravo das leis; se ele provar, com atestado, que não pode vir trabalhar, eu vou manter o suplente, porque não tenho motivo para tirá-lo”.
Desde que pediu afastamento das funções, a vaga foi ocupada por Gian Sandim (PSDB). “Se ele [Claudinho] não der atestado, a gente tem que pedir para retirar o suplente”, disse Carlão, explicando que não pode pagar a remuneração para os dois. O salário bruto é de R$ 8.440,75 e, com os descontos de INSS e Imposto de Renda vai a R$ 6.356,63.
“Se ele voltar e faltar, começa do zero, acho que é ruim para o Poder Legislativo, né? Acho que, se ele realmente não tiver condições, ele prova que não tem; se tiver, ele vem”, diz Carlão, explicando que o parlamentar poderia ter mais 10 faltas antes de apresentar nova justificativa.
Como não tem mais a possibilidade de pedir licença, Claudinho Serra pode recorrer a atestados médicos. Até o 15º dia, a empresa, no caso em questão, a Câmara Municipal, é responsável pelo pagamento do salário. Depois, vai para o sistema previdenciário.
O valor a ser pago depende do total recolhido, que inclui outras empresas e cargos comissionados no serviço público, também sob o regime previdenciário. O cálculo do benefício, no geral, é de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Claudinho Serra para saber se o vereador irá retornar aos trabalhos e aguarda retorno.
Réu - Investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) aponta o parlamentar como o “cabeça” de grupo que lucrava com o desvio de dinheiro público. O esquema teria começado quando Claudinho era secretário Municipal de Finanças.
No dia 19 de abril, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. Além de Claudinho, outras duas pessoas são consideradas líderes do esquema: o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
Também foram denunciados Carmo Name Filho, Thiago Rodrigues Alves, Milton Matheus Paiva Matos, Ana Cláudia Alves Flores, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Luis Gustavo Justiniano Marcondes, Jacqueline Mendonça Leiria, Heberton Mendonça da Silva, Roger William Thompson Teixeira de Andrade, Valdemir Santos Monção, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa, Fernanda Regina Saltareli, Maxilaine Dias de Oliveira, Roberta de Souza, Yuri Morais Caetano, Rafael Soares Rodrigues, Paulo Vitor Famea e Saulo Ferreira Jimenes.
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