Decisão dá munição à defesa de Claudinho Serra para anular a Tromper
Advogado alega que Vara de Sidrolândia não poderia ter dado ordens para fase de operação que chegou a vereador
A poucos dias do julgamento do habeas corpus em favor do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), a defesa do principal alvo da 3ª fase da Operação Tromper ganhou munição para derrubar provas coletadas durante as buscas em abril deste ano. Decisão do dia 4 de julho, da 3ª Câmara Criminal, reconheceu a incompetência da Vara de Amambai para analisar pedidos da Operação Laços Ocultos, tese semelhante à defendida pelo advogado Tiago Bunning contra os mandados cumpridos contra o cliente e outros investigados no dia 3 de abril deste ano.
No dia 13 de maio, o defensor de Claudinho sustentou diante dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande que a Vara de Sidrolândia não tinha competência para julgar os pedidos feitos pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) para prender e vasculhar endereços de investigados na Tromper. “Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, argumentou Bunning.
Se atestada a incompetência, provas coletadas contra Claudinho e demais investigados podem ser anuladas, esvaziando a denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra 22 pessoas acusadas de formar organização criminosa comandada pelo vereador para fraudar licitações e desviar milhões em contratos com a Prefeitura de Sidrolândia.
Mas, antes que a tese terminasse de ser analisada pela turma de desembargadores, outra Câmara Criminal, a 3ª, julgou pedido semelhante feito por Bunning em favor de outro cliente, o engenheiro Jonathan Fraga de Lima, alvo da Operação Laços Ocultos, que ocorrem em novembro do ano passado e apurou atuação de um grupo criminoso, envolvendo políticos, servidores municipais e empresários, formado para desviar pelo menos R$ 78 milhões dos cofres de Amambai.
O relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini, registrou em seu voto que é “inegável a incompetência do Juízo da Vara Criminal de Amambai para analisar e deferir os pedidos cautelares formulados contra os ora pacientes e os demais corréus diante da inobservância do Provimento n.º 162/2008/TJMS”.
Ele, contudo, observou que o reconhecimento da incompetência do juízo “não importa automaticamente na nulidade do feito” e determinou que uma das varas criminais da Capital reavalie a decisão que permitiu a deflagração da Laços Ocultos, validando-a ou não.
Bunning foi então até a 2ª Câmara Criminal para anotar o teor sentenciado recentemente, além pedir o adiamento da análise do HC em favor de Claudinho, marcado para esta terça-feira.
O advogado disse que estará viajando – em Madrid, na Espanha –, mas que gostaria de acompanhar o julgamento. “Se faz necessária a redesignação do presente feito, pois este subscritor estará em viagem e tem interesse em acompanhar o julgamento a ser realizado por este Eg. TJMS”.
Acusações – Claudinho foi preso no dia 3 de abril, alvo da 3ª fase da Operação Tromper, que desvendou esquema de corrupção por meio de fraude em licitações para a obtenção de contratados milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O tucano, antes de ser vereador na Capital, foi secretário de Fazenda no município do interior governado pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
O MP denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação fala em grupo, liderado por Claudinho, com “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
Na lista de investigados estão os três considerados chefes do esquema: além do vereador, o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
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