Em ação contra grupo de vereador, Justiça mandou bloquear 103 milhões
Apreensão foi deferida na ação em que o vereador e outras 21 pessoas são acusadas de corrupção em Sidrolândia
A Justiça de Sidrolândia determinou o bloqueio total de R$ 103.934.157 de 22 acusados de corrupção e 6 empresas. Só do vereador licenciado, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra foram R$ 12.562.281 milhões em bens. O segundo maior montante determinado pela Justiça foi contra Carmo Name Junior, de R$ 12.386.831.
Thiago Rodrigues Alves, Valdemir Santos Monção, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa e Fernanda Regina Saltareli também tiveram altos valores sequestrados, todos mais de R$ 11,8 milhões cada.
"O sequestro pode recair sobre todos os bens do indiciado, e compreender os bens em poder de terceiros desde que estes os tenham adquirido dolosamente, ou com culpa grave. Os bens doados após a pratica do crime serão sempre compreendidos no sequestro", detalhou a sentença.
Durante a Operação Tromper, que revelou esquema de fraudes em licitações e contratos na prefeitura de Sidrolândia, 7 veículos também foram apreendidos. Claudinho ficou sem um Jeep Compass e um Gol City. Foram recolhidos dos demais acusados uma Toyota Corolla, uma caminhonete Amarok, um Honda Civic, um Toyota Etios e um Kadett.
A decisão foi assinada pelo juiz titular da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva e deferiu o bloqueio de bens dos réus, em quantia determinada conforme o valor de prejuízo ao erário atribuído a cada um deles.
O advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Jordão, disse que não havia sido oficiado da decisão. O vereador licenciado não foi encontrado para comentar o assunto.
A reportagem apurou que nem todos os valores previstos foram cumpridos, porque muitos tinham bem a menos em contas bancárias oficiais.
As defesas dos réus procuradas pela reportagem disseram que souberam do bloqueio por meio dos clientes, com base nos respectivos extratos bancários. Quando a decisão saiu, eles não tiveram acesso, de forma oficial, da decisão judicial do bloqueio de bens.
“Isso é cerceamento da defesa”, disse a advogada Andreia Ferreira de Jesus, que representa Roberta de Souza.
Fábio de Melo Ferraz, que defende quatro réus - Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”, Ricardo José Rocamora Alves, Thiago Rodrigues Alves e Yuri Moraes Caetano, informou que não foi informado o quanto foi bloqueado de cada um, fez requerimento à Justiça para ter acesso a ação cautelar que deferiu o bloqueio de bens e aguarda retorno.
Jefferson Carlos Martins, que representa Saulo Ferreira Jimenes, diz que a defesa não está tendo “paridade de armas” com a acusação, por ainda aguardar acesso à delação do ex-chefe de licitações de Sidrolândia, Tiago Basso. Segundo ele, nenhum valor foi bloqueado do cliente.
Denúncia – No dia 19 de abril, o Justiça de Sidrolândia aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento em licitações e contratos na Prefeitura de Sidrolândia.
Na lista, estão os três considerados chefes do esquema: Claudinho Serra, Ricardo Rocamora e “Frescura”.
Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
Também foram denunciados Carmo Name Filho, Thiago Rodrigues Alves, Milton Matheus Paiva Matos, Ana Cláudia Alves Flores, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Luis Gustavo Justiniano Marcondes, Jacqueline Mendonça Leiria, Heberton Mendonça da Silva, Roger William Thompson Teixeira de Andrade, Valdemir Santos Monção, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa, Fernanda Regina Saltareli, Maxilaine Dias de Oliveira, Roberta de Souza, Yuri Morais Caetano, Rafael Soares Rodrigues, Paulo Vitor Famea e Saulo Ferreira Jimenes.
A investigação apontou que a quadrilha criava empresas ou utilizava de pessoas jurídicas já existentes para participação conjunta nos mesmos processos licitatórios "(...) sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal".
Na lista de denunciados, além do vereador, estão servidores públicos, empresários, um frentista que liberava indevidamente o cartão de abastecimento para integrantes da quadrilha e um ex-estagiário do MPMS, que repassava dados sobre as investigações.
Todos foram presos no dia 3 de abril, durante a Operação Tromper, deflagrada em investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). No dia 29, foram beneficiados com habeas corpus expedido pela Justiça.
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