Senadores costuram acordo para aprovar MP do Código Florestal
Os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) devem liderar a busca de acordo em torno da medida provisória do Código Florestal ainda na comissão mista para que um texto de consenso seja aprovado sem alterações nos plenários da Câmara e do Senado. E chegar a um bom termo significa neutralizar possíveis tentativas de reapresentação de emendas.
O texto do relator na comissão mista, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi aprovado no último dia 12 após discussão e tentativas de obstrução da Frente Parlamentar da Agricultura.
Ainda ficou pendente a deliberação sobre 343 pedidos de destaques para votação de emendas em separado. Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, o número de destaques não deve representar mudanças na matéria. “O texto hoje contempla a maioria da sociedade”, pontuou.
Para suprir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, a MP foi publicada no fim de maio e promove cerca de 30 alterações na nova lei.
Entre as modificações estão medidas para facilitar a regularização de pequenas propriedades, um dos pontos que gerou polêmica.
O texto defendido pelo governo propõe reduzir a exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em APP (Área de Preservação Permanente) até 2008, bem como resgata normas como a produção consolidada de camarão e sal em apicuns e salgados.
Os vetos e as novas regras introduzidas por meio da medida provisória foram recebidos com críticas no Congresso, o que resultou na apresentação de 696 emendas à MP 571/2012. (Com informações da Agência Senado)
