STF rejeita recurso que poderia levar Capital a nova troca de prefeito
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso da Câmara Municipal de Campo Grande, para suspender a liminar que mantém Alcides Bernal (PP) no cargo. O pedido de suspensão da liminar foi impetrado no dia 18 de abril deste ano e a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, saiu nesta quarta-feira (01).
O autor do pedido no STF, procurador jurídico da Câmara Municipal Luiz Gustavo Lazzari, disse que não teve acesso ainda a decisão do STF, e só depois de saber quais os motivos levados em consideração por Lewandowski é que poderá analisar que tipo de procedimento adotar. A presidência da Câmara adiantou que irá ingressar com outro recurso.
Seguindo o rito, antes de decidir o presidente do STF solicitou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e no último dia 23 de maio o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou. Ele não acolheu os argumentos apresentados pela Câmara Municipal, de que a Ação Popular que mantém Bernal liminarmente serve apenas para interesses individuais do prefeito.
Para Rodrigo Janot, não existe o risco alegado pela Câmara Municipal de “desvirtuamento da destinação dada à ação popular”, tendo em vista que ela atende somente aos interesses do prefeito em se manter no cargo. O procurador-geral da República lembrou também que tramitaram nas instâncias superiores outros pedidos de suspensão da liminar, que também foram indeferidas.
A Ação Popular que tramita na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi impetrada em 2014 pelos vereadores que fazem parte da base aliada de Alcides Bernal na Câmara, além de outras pessoas, sendo 11 no total. A expectativa é de que a sentença saia até as primeiras semanas de julho.
A última movimentação no processo foi no início desta semana. O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) remeta, para fazer parte do processo, o relatório final da Operação Coffee Break, e o procedimento referente ao ex-motorista do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte, que prestou novo depoimento alegando que quando foi ouvido pela primeira vez o fez sob coação.
