STJ manda ação da Owari ao TJ e arquiva denúncia contra desembargador
Puccinelli, ex-secretário e ex-deputado serão processados em Varas Criminais de Dourados e denúncia contra Claudionor Duarte é arquivada
Quase dez anos depois da deflagração da Operação Owari (ponto final, em japonês), que desmantelou um esquema de corrupção, fraudes em licitações e pagamento de propinas em Dourados –a 233 km de Campo Grande–, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu remeter para a Justiça Estadual parte da denúncia envolvendo o ex-governador André Puccinelli (MDB) e outros denunciados, além de excluir entre os acusados o nome do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
A decisão, tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ com base em voto do ministro Raul Araújo, ocorreu por manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que disse não encontrar fatos que relacionassem Abss Duarte aos fatos apurados na Owari e que autoridades que tiveram seus casos enviados àquele tribunal não tinham mais prerrogativa de foro ou este não se aplica aos cargos que ocupavam à época dos fatos.
O magistrado entrou na mira da Owari graças a uma conversa gravada em vídeo entre o então secretário de Governo da Prefeitura de Dourados na gestão de Ari Artuzi, o jornalista Eleandro Passaia, com o ex-deputado estadual Ary Rigo –que se tornou notória por relacionar várias autoridades que seriam beneficiárias de propinas, incluindo Puccinelli e seu secretário de Estado de Governo, Osmar Jerônymo, e o ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, os dois últimos atualmente conselheiros do Tribunal de Contas.
O MPF abriu investigação para verificar se Abss Duarte recebera vantagens indevidas para beneficiar integrantes de um esquema criminoso em processos sob sua relatoria. Contudo, após a abertura de 148 volumes de documentos, a Procuradoria anotou não ter se deparado quanto ao desembargador “até o momento, com elementos que justifiquem a propositura da ação penal, tampouco dados que ensejam outras medidas investigativas razoavelmente exigíveis”. Desta forma, foi solicitado o arquivamento da denúncia contra Abss Duarte.
“Foram quase dez anos de investigações que, ao final, concluíram por aquilo que no meio jurídico estadual é absolutamente certo: Claudionor Duarte jamais merecia ter sido incluído nisso tudo de forma exagerada pela Polícia Federal, conforme se demonstrou agora, com pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, em especial por se tratar de autoridade que ao mesmo tempo é orgulho das duas mais importantes área do Direito. A magistratura, porque ele é o decano no TJ, e advocacia, porque no passado foi um destacado presidente da OAB”, afirmou o advogado André Borges Netto, que defendeu o desembargador no episódio, referindo-se ao pedido de arquivamento.
Descendo – Já em relação a Puccinelli e os atuais conselheiros, o STJ analisou pedido de declínio de competência apresentado pelos denunciados e, oito anos depois da abertura do inquérito 704, procurou o Ministério Público Federal para que se manifestasse sobre o pedido.
A Procuradoria destacou, neste caso, que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou recentemente quanto a restrição de prerrogativa de foro para ocupantes de mandatos eletivos e de conselheiros em Tribunais de Contas –mantendo o julgamento nas Cortes Superiores apenas para fatos ocorridos durante o exercício das funções. Como Domingos e Jeronymo ocupavam outros cargos à época da Owari, devem ser julgados pelo TJ. O mesmo vale para Puccinelli, que não tem mais cargo público com prerrogativa de função.
No caso dos três, os processos serão remetidos para as Varas Criminais de Dourados.
Owari – O esquema de corrupção delatado por Passaia, que derivou para denúncias contra autoridades estaduais, começou pela investigação de um conluio entre empresários, servidores municipais e políticos para promover desvios na Prefeitura de Dourados que abrangeram diferentes contratos, desde a contratação de hospitais à serviços funerários. A operação foi detonada em 7 de julho de 2009 e levou à prisão de mais de 60 pessoas.
À época da Owari, Dourados era gerida por Ari Artuzi que, em novembro do ano seguinte, acabou preso ao lado de outros agentes públicos Operação Uragano, que apurou outros ilícitos na administração municipal. Ambas as ações culminaram em seu afastamento e posterior cassação do mandato. Em agosto de 2013, Artuzi morreu por complicações de um câncer no intestino, aos 50 anos.
