Sul e Sudeste admitem elevar ICMS; MS ainda não se posicionou

O movimento de estados elevando a alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) ganhou reforço esta semana com a posição do Sul e Sudeste, que confirmaram, em uma carta aberta, que irão elevar a cobrança para melhorar o desempenho das receitas tributárias. A medida surge depois que a Reforma Tributária avança e consta como parâmetro para definir o rateio entre as unidades da federação o desempenho na arrecadação do tributo entre os anos de 2024 e 2028.

Na carta dos governadores do Sul e Sudeste, divulgada nesta terça-feira, foi incluída informação de que os estados do Centro-Oeste também adeririam ao movimento. Apesar disso, Mato Grosso do Sul ainda não se posicionou sobre o tema e até semana passada os governadores de Mato Grosso e Goiás diziam que não havia aumento em vista. Já haveria pelo menos 20 estados que se posicionaram.

O movimento começou com os estados do Nordeste. A alíquota modal do ICMS varia entre 17 e 18%. Alguns estados elevaram para 19% e 20%, mas há situação até superiores, chegando a 22%.  Na semana passada, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, secretário do Rio Grande do Norte, apontou que havia duas situações a serem reparadas com o reajuste da alíquota: uma, para repor perdas sentidas no ano passado, quando houve redução de alíquotas em nível nacional para alguns setores, como combustível, e outra, para garantir melhor participação no rateio do bolo do futuro IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), um dos impostos previstos na reforma para ficar no lugar de cinco impostos sobre consumo que serão extintos.

Para evitar a guerra fiscal entre os estados pelo rateio, especialistas chegaram a apontar que o correto seria a análise do desempenho da arrecadação do ICMS em momento anterior à reforma tributária.

Adiar mudança - Esta manhã, o site Poder360 noticiou que o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera retirar o tema do rateio entre os estados do texto a ser votado na Casa, após o retorno do Senado. Seria uma forma de contornar essa polêmica, deixando-a para ser definida por meio de lei complementar, em vez de constar na PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma. Conforme divulgou o site, Ribeiro conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a solução seria definir um outro período para avaliar o desempenho tributário dos estados, para tirar do foco a alegação dos governadores de que precisam reajustar as alíquotas por conta da reforma.

Os reajustes das alíquotas serão aplicados somente no ano que vem, uma vez que mudanças que elevam a cobrança de impostos devem respeitar anterioridade anual e também o período de 90 dias.