Suplente consulta TRE sobre eventual perda de mandato de Lucas de Lima
José Eduardo Cury assumiria mandato na Câmara de Campo Grande caso o colega de partido, condenado criminalmente em ação com trânsito em julgado, fosse cassado
Primeiro suplente do Solidariedade para a Câmara de Campo Grande, o médico José Eduardo Cury consultou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a respeito da situação do vereador Lucas de Lima (SD), que em dezembro de 2017 teve condenação por apropriação indébita mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, em tese, estaria com os direitos políticos suspensos. A intenção de Cury é obter uma posição definitiva a respeito da possibilidade de o colega de partido ter o mandato cassado, o que, se confirmado, passaria o mandato no Legislativo de Campo Grande ao suplente.
Cury informou ao Campo Grande News que tomou conhecimento sobre a condenação de Lima, mantida pelo STJ em 12 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo –já durante o recesso do Judiciário.
“Contratei então um escritório de advocacia até para poder justificar de forma clara para a equipe que esteve comigo, e com muita clareza eles fizeram uma consulta. Queremos saber se o TRE entende que a condenação pode levar à cassação ou não”, afirmou o suplente.
Condenação – A condenação de Lima se deu na 5ª Vara Federal de Campo Grande em 2012, e desde então veio sendo alvo de recursos e de um segundo processo que, por ordem do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), resultou no cumprimento provisório da sentença –que, de um ano e quatro meses em regime aberto por apropriação indébita, pode ser substituída por 485 horas de prestação de serviço comunitário, efetuada diariamente em uma entidade assistencial da Capital.
Lucas de Lima havia se tornado depositário fiel em uma ação na Justiça do Trabalho envolvendo uma empresa da qual foi sócio. Contudo, vendeu o patrimônio sob sua responsabilidade, sendo então acusado de apropriação indébita. Alegações de que ele não tinha conhecimento sobre a impossibilidade de negociar os bens foram rejeitadas no Judiciário.
A situação do vereador se agravou com o recurso do STJ. Acórdão da 6ª Turma Cível emitido em 12 de dezembro determinou o trânsito em julgado da ação –isto é, independentemente de novos recursos, a punição e seus efeitos poderiam ser executados em definitivo. Uma eventual pedido de perda de mandato deveria ser comunicado pelo Judiciário à Câmara de Campo Grande, o que não ocorreu até aqui.
Convite – José Eduardo Cury nega patrocinar algum tipo de ação para tomar o mandato de Lucas Lima. “Até agora ninguém soube informar se há ou não o risco de perda de mandato. Pode dar a impressão que estou entrando com argumentos ou enriquecendo a ação com algum fato, e não se trata disso”, justificou.
O suplente hoje atua na SES (Secretaria de Estado de Saúde) e foi convidado pelo secretário Carlos Coimbra para assumir novas funções na pasta. Este é outro argumento de Cury para esclarecer a questão. “Preciso ter essa informação pois, se proceder, não poderia assumir essa função”, explicou.
