Tapa-buraco tem valor defasado, diz secretário ao defender nova licitação
O secretário de Infraestrutura, Trasporte e Habitação, Valtemir Alves de Brito, admitiu durante audiência na Câmara Municipal de Campo Grande que operações tapa-buraco estão com valores defasados, bem como novos termos de referência serão adotados até o fim do mês. A reunião com 15 de 29 vereadores, nesta segunda-feira (16), buscou reforçar o aspecto de transparência para evitar abertura de investigação parlamentar sobre o caso.
“Não existe questão nebulosa no serviço de tapa-buraco, que não vai ser eliminado. Temos que mudar termos de referência para ter condições melhores de fiscalizar. A Prefeitura hoje paga média de R$ 30,70 por metro quadrado e o valor está mais de 40% defasado.
Documentos encaminhados aos vereadores revelaram que o serviço consumiu, de janeiro de 2010 a janeiro de 2015, o equivalente a R$ 372,5 milhões. Ao menos 34 contratos estão vigentes com 12 empresas, mas o secretário reforçou que serão cancelados mediante abertura de novos processos licitatórios com regras “de fácil compreensão do cidadão para que ele também possa fiscalizar” e exigência do uso de novas tecnologias que barateiem o serviço.
Ainda conforme Valtemir, são doze os fiscais responsáveis por acompanhar a execução das operações tapa-buraco e se estuda instalação de câmeras nos caminhões, o que pode elevar substancialmente os custos. O uso de instrução normativa, de junho de 2011, que prevê atesto de moradores sobre o serviço deve ser descartada.
Marcos Alex (PT), Thaís Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Luiza Ribeiro (PPS) se dividiram na avaliação das mais de 20 mil páginas de contratos firmados com empresas entre 2011 e 2012. Eles pontuaram que, mesmo com valores menores que os praticados em outras Capitais e “pior qualidade”, a principal falha no serviço reside na fiscalização que tem o mesmo técnico da secretaria assinando os pedidos de intervenção e atestando sua consequente execução.
Para Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o caso exige uma investigação mais profunda, porém não acredita haver meios para se abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Ele, que preside a Comissão Permanente de Obras, ressaltou que o processo está sendo conduzido com transparência.
