TJMS diz que contratos são legais e outras instituições compram cerveja

O Campo Grande News enviou questionamentos esta tarde ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo de Souza Chaves, sobre os gastos com alimentação, que somam R$ 702 mil para cafés, lanches, almoços e jantares. Na resposta, que chegou no começo da noite, o presidente garante que todos os quatro contratos foram realizados dentro da legalidade, com prévias licitações.

No caso da contratação da alimentação incluir “cerveja”, Joenildo alegou que tal consumo em solenidade especiais ocorre “em qualquer outra instituição pública do País”.

Confira a seguir as perguntas da reportagem e as respostas do presidente do TJMS:

1- O Tribunal de Justiça do Estado fechou quatro contratos de fornecimento de alimentação que soma mais de R$ 700 mil neste ano (R$ 201 mil com José Claudio Soares da Silva, R$ 150 mil com o Buffet Campo Grande Ltda; R$ 157 mil com a Palladares Restaurante Ltda; e R$ 153 mil com a Mais Q Pão Conveniências, conforme contratos no portal da transparência do TJMS. Todos estão em vigor?

Todos os referidos contratos foram feitos por meio de licitação pública com destinação justificada e os seus valores foram empenhados de forma estimativa, de forma que são utilizados conforme a demanda, ou seja, esses valores podem nem ser gastos na sua totalidade.

2- Por que o TJMS tem tantos gastos com alimentação de magistrados e convidados, mesmo havendo salários altos e auxílio alimentação?

Os contratos são para vários tipos de demanda e com vários destinatários.

Contrato José Claudio Soares da Silva – Contrato para despesas com eventos da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, tais como Congressos, Seminários entre outros, destinados a magistrados e operadores do direito e para os cursos de formação dos magistrados que irão assumir o cargo de juiz substituto, com carga horária de 480 horas/aula.

Palladares Restaurante Ltda – Contrato para despesa com coffee-break para os cursos da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, destinado aos servidores do Poder Judiciário durante os cursos de capacitação.

Mais Q Pão Conveniências – Contrato para despesa com lanche destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça durante as sessões de julgamento, que acontecem de segunda a quinta-feira, no período matutino e vespertino. Existem casos de sessões de julgamento que começam às 14 horas e não tem horário para terminar.

Buffet Campo Grande Ltda – Contrato para as despesas com todas as solenidades do Poder Judiciário, tais como posses de desembargadores e magistrados, destinados às autoridades e convidados em geral.

3- Por que há inclusão de “cerveja” entre os itens adquiridos pelo TJMS para essas reuniões e eventos?

A inclusão de “cerveja” entre os itens é apenas no contrato destinado às solenidades e cerimônias oficiais do Poder Judiciário, onde são convidadas autoridades nacionais e do Estado, da mesma forma como ocorre em qualquer outra instituição pública do país.

4- Os produtos servidos são de alta qualidade e os cardápios oferecidos obedecem padrão de restaurantes “finos” da cidade, incluindo peixes ao molho de maracujá, com camarão, molho tailandês e com amêndoas e saladas de bacalhau. Qual o motivo de tanto luxo?

O cardápio em referência é do contrato destinado às solenidades e cerimônias oficiais do Poder Judiciário, onde são convidadas autoridades nacionais e do Estado, da mesma forma como ocorre em qualquer outra instituição pública do país.

5- O TJMS diz não ter dinheiro para sustentar algumas comarcas do interior. Se cortasse essas regalias não teria condições de mantê-las?

Os referidos contratos, bem como os demais contratos de manutenção do Poder Judiciário, correm por meio da fonte do Funjecc, ou seja, não sai do orçamento. Já a decisão de desinstalação de 2 comarcas ocorre por dependerem exclusivamente de juízes e servidores, valores estes que são extraídos diretamente do orçamento atual, que é de 6,8% da arrecadação total do Estado.