TJMS não pauta e decisão sobre Bernal deve ficar mesmo para fevereiro
A Câmara de Campo Grande só deve mesmo tratar da retomada do julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP) em fevereiro. A decisão sobre o recurso de agravo regimental da Câmara contra a liminar do desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu o julgamento do prefeito pelos vereadores só deve sair mesmo no final de janeiro ou começo de fevereiro.
A expectativa do procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, André Luis Pereira, era de que o presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Hildebrando Coelho Neto, colocasse o recurso em votação na próxima segunda-feira (20), mas isso não aconteceu. Da pauta do dia 20 constam 64 recursos, não estando entre eles o proposto pelos vereadores.
Como as sessões de câmaras cíveis do Tribunal de Justiça ocorrem apenas uma vez por semana, a próxima acontecerá só no dia 27 de janeiro e a seguinte em 3 de fevereiro, exatamente a data em que os vereadores retomam o trabalho legislativo, após 45 dias de recesso parlamentar.
Depois da “guerra de liminares”, a sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal foi encerrada na tarde do dia 26 de dezembro devido à decisão do desembargador João Batista da Costa Marques, nos autos de uma medida cautelar proposta pelo progressista.
Naquela ocasião, a oposição contabilizava 23 vereadores para votar pela cassação e o prefeito Bernal admitia ter apenas seis votos. Agora a situação é mais favorável a Bernal, com o secretário municipal de Governo, Pedro Chaves, já estimando que a base de apoio ao prefeito tenha 11 vereadores, um a mais do que o necessário para barrar a cassação, a qual exige dois terços dos 29 votos.
