Tribunal de Contas vê irregularidade na compra de gasolina por Bernal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu as investigações do Pedido de Averiguação Prévia, aprovado no dia 20 de março, e, por ter constatado “indícios de irregularidades” na compra de combustível deverá votar amanhã, durante a sessão plenária, “Inspeção Extraordinária” nas contas da Prefeitura de Campo Grande.
“No contrato de compra de combustível há elementos, indícios de que houve desrespeito à legislação. Vou propor amanhã na sessão a realização de uma Inspeção Extraordinária na prefeitura”, informou o relator do Pedido de Averiguação Prévia, conselheiro Waldir Neves. Segundo ele, a investigação preliminar teve o objetivo de verificar se houve indícios de desrespeito às regras de licitação pública. “Constatado isso, vamos para uma investigação mais aprofundada”, explicou.
Indagado se nas averiguações feitas pelos técnicos do Tribunal de Contas houve descoberta de outras possíveis irregularidades, o conselheiro Waldir Neves revelou que sim e acrescentou que essas “dúvidas” também serão esclarecidas com a Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande.
No caso dos combustíveis, Waldir Neves lembrou que aconteceu licitação na administração anterior, de Nelsinho Trad (PMDB), que teve um fornecedor como vencedor. Agora, sob a gestão de Alcides Bernal (PP), a licitação foi cancelada, com contratação emergêncial do Posto Emanuele Ltda, no valor de R$ 855 mil pelo prazo de seis meses. A empresa preterida chegou a entrar na Justiça.
Para Neves, não houve justificativa plausível para a anulação da licitação com contratação emergencial de outro fornecedor. “Como se faz revogação de contrato se outra empresa poderia atender e estava apta?”, questionou o conselheiro. “Não podia ser cancelado e feita contratação emergencial”, afirmou ele.
Para Waldir, é preciso garantir segurança jurídica e “quebra de contrato é muito sério”, não podendo se transformar em ação cotidiana da administração. “Um dos princípios do Estado Democrático de Direito é respeitar contratos. Senão não há segurança para o cidadão, para o fornecedor”, disse ele. “Quando muda a gestão não pode querer fazer isso, sem justificar, sem fundamentar. Romper contrato, parar de pagar, apenas por suspeição, não pode acontecer, porque quebra empresa, fornecedor”, acrescentou.
Quanto à suplementação orçamentária, que já soma R$ 40 milhões, segundo o secretário de Planejamento e Finanças da prefeitura de Campo Grande, a conclusão do Tribunal de Contas é que há regularidade nos procedimentos. “Chegamos à conclusão no final desta tarde que as suplementações então dentro dos 5% do limite dado pela Câmara”, afirmou Waldir Neves. O limite é de R$ 135 milhões para este ano. “Não há nada de errado ali”, garantiu o conselheiro.
