Vereadores decidem derrubar veto e taxa de iluminação pode ser suspensa
Com R$ 55 milhões provenientes da taxa, Prefeitura diz que projeto de modernização da iluminação estará pronto em 30 dias
A taxa de iluminação pública poderá ser suspensa por seis meses em Campo Grande. Nesta quinta-feira (14), os vereadores derrubaram, com 21 votos, veto do Executivo ao projeto de lei que pede a suspensão da taxa, denominada Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Na prática, nada muda por enquanto na conta de energia dos usuários. A derrubada do veto seguirá para o Executivo, que já adiantou que recorrerá à Justiça.
"Se o prefeito Alcides Bernal silenciar sobre o assunto, nós promulgaremos a lei e a cobrança será suspensa", disse o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB). Como justificativa, ele reiterou que existem R$ 55 milhões em caixa provenientes da conta e nenhum projeto apresentado para modernização e investimentos na iluminação de Campo Grande. A decisão pode tirar R$ 6 milhões na arrecadação mensal do município.
Conforme o autor do PL, Edil Albuquerque (PMDB), a Prefeitura não está cumprindo o que determina o art. 10 da Lei Complementar nº 58, de 2003, que o obriga a enviar ao Poder Legislativo, anualmente, nova tabela com alíquotas menores e compatíveis à redução de custos. Já a Prefeitura informou ao Campo Grande News, via assessoria, que já apresentou a prestação de contas do quadrimestre e que o projeto de modernização do sistema de iluminação não precisa passar pelo Legislativo.
Por fim, Edil denuncia que entre as sete regiões que dividem Campo Grande, apenas duas recebem manutenção constante, fato contraposto ao aumento no índice de crimes em áreas periféricas mal iluminadas.
