Vereadores também aprovam projeto que torna academia atividade essencial
Na prática, o projeto não tem qualquer valor porque já é lei estadual
Projeto de lei aprovado em regime de urgência, nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, torna academias de musculação e outros estabelecimentos que oferecem atividades físicas serviços essenciais, em Campo Grande.
Na prática, o projeto não tem qualquer valor, porque a Assembleia já havia aprovado projeto igual, sancionado pelo governador e válido para todo o Estado.
O segmento foi alvo das restrições de distanciamento social durante a pandemia do coronavírus, gerando manifestações por parte dos empresários do ramo.
Com voto favorável das comissões, o projeto, de autoria de todos os vereadores, que reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais, seguirá para sanção do prefeito Marquinhos Trad.
Os vereadores seguiram decisão dos deputados estaduais. Nesta terça-feira (4), o governo do Estado classificou a prática de atividade física como essencial, durante a pandemia. A constitucionalidade de medidas como esta foi alvo de questionamentos em estados como o Acre, onde o Ministério Público alertou que a matéria é exclusiva do poder Executivo.
Parecer jurídico da Procuradoria Municipal da Câmara de Vereadores da Capital opinou pela não tramitação do projeto de lei aprovado hoje, justamente reconhecendo que a iniciativa para legislar sobre o tema está inserida na competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Mesmo assim, o texto foi aprovado pela maioria.
Imunidade - O projeto reconhece atividades físicas e do exercício físico como essenciais à saúde da população campo-grandense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O argumentou é o contribuição das práticas para saúde.
Eventuais limitações ou proibições impostas pelo Poder Público ao direito deverão fundar-se em normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis. As mesmas regras e procedimentos previstos valem para as práticas de atividades física e exercício físico em locais públicos, devendo o profissional da área seguir todas as recomendações sanitárias determinadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde e demais orientações publicadas pelos órgãos Municipais e Estaduais.
A lei ainda estabelece que as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica e de artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total de referidos locais.
Campo Grande responde por quase 40% dos casos de covid-19 registrados em Mato Grosso do Sul. São 95.962 confirmações de contaminação e 2.530 óbitos, além de classificação vermelha, considerada alto risco, no sistema Prosseguir, no Governo do Estado criado para medir o nível de contaminação nos municípios.
