Justiça anula títulos de propriedades de terras indígenas em Japorã
A Justiça Federal anulou e extinguiu os títulos de propriedades da Agropecuária Pedra Branca, na área indígena Yvy Katu, em Japorã, tornando sem efeitos jurídicos qualquer posse privada destas terras.
Conforme a decisão, a desocupação da região pelos indígenas se deu em razão da pressão por não índios, inclusive na forma de ameaças, sendo assim atestada a sentença judicial que atesta a validade da demarcação da terra indígena.
A empresa queria anular o processo de demarcação alegando que os indígenas saíram da região espontaneamente, no começo do século XX, mas uma perícia judicial concluiu que os indígenas habitavam a área durante a colonização da região, sendo expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, no município de Amambai.
O processo demarcatório da Terra Indígena Yvy Katu começou em 1984, e foi interrompida em algumas situações por causa de recursos judiciais. Somente em 2005 foi declarada a posse da área aos indígenas. Fisicamente, a demarcação já foi realizada, mas ainda resta homologação da Presidência da República.
Totalizando 9.494 hectares, atualmente a área está apenas 10% ocupada por 309 indígenas por causa de uma decisão judicial. O Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação contra Funai (Fundação Nacional do Índio) e União pedindo indenização por danos morais e materiais sofridos na expulsão do território.
O valor pedido, de R$ 86 milhões, é a soma do valor anual do arredamento da área, desde 1928, quando começou a expulsão, até 2012. Com juros, o valor chega a R$ 43 milhões, a mesma quantia pedida para cobrir os danos morais dos indígenas.
