A importância das novas regras de publicidades para a Advocacia
No último dia 15 de julho, o Conselho Pleno da OAB aprovou as novas regras de publicidade para a advocacia brasileira, após exaustivos debates que atravessaram os últimos dois anos, envolvendo todas as seccionais, encerrando assim importante etapa para que possamos entrar em sintonia com os novos tempos.
Temos que reconhecer que o trabalho de nosso secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, advogado Ary Raghiant Neto, coordenador do grupo que elaborou a proposta, foi de grande responsabilidade e eficiência tendo em vista a multiplicidade de opiniões, convergentes e divergentes sobre o tema.
Buscou-se de todas as formas preservar as finalidades educativas no uso das redes sociais, descaracterizando o justo temor de que regras pouco explícitas pudessem levar à banalização mercantil da profissão com uso de publicidade de caráter duvidoso para a captação de clientela.
A democracia pressupõe a construção de consensos e assim julgamos ter atingido o ponto de maturidade ideal para avançarmos com o projeto.
Por isso, debateu-se profundamente a questão do impulsionamento de conteúdos jurídicos para se evitar o desbordamento de um instrumento valioso para qualificar e melhorar a prestação de serviços para a sociedade brasileira.
Temos convicção que estamos seguindo o melhor caminho, aproveitando inclusive a experiência de outros países para se evitar erros e aprofundar melhorias que garantam a credibilidade do uso do sistema, sobretudo para a jovem advocacia que necessita ampliar o conhecimento público sobre os vários campos do direito.
Com isso, espera-se a abertura de novos nichos no mercado de trabalho, além da diversificação dos estudos e pesquisas que possam gerar resultados positivos na relação entre advogados, clientes e Poder Judiciário.
A sabedoria do projeto aprovado reside em manter equilíbrio entre grandes e pequenos escritórios, ampliar a o interelacionamento entre membros da advocacia, vedando referências a casos concretos, difusão de imagens sobre as instalações físicas do ambiente de trabalho e promessas de resultados para a clientela.
A história nos ensina que a introdução de novas tecnologias no nosso cotidiano tem o poder de moldar nossa relação com o ambiente e com as pessoas. Certamente, as novas regras de publicidade por meio da internet e das ferramentas do mundo virtual causarão fortes impactos na nossa profissão que, como todos sabem, envolve esforço intelectual e permanente ampliação do conhecimento.
Acredito que haverá cada vez mais um pacto colaborativo entre as diversas gerações de advogados, além de uma melhoria técnica entre as diversas especialidades do direito.
Estamos começando um processo novo e diferente. A Ordem dos Advogados do Brasil deve estar sempre atenta às transformações que geram ambientes renovados e maior criatividade no exercício da profissão. Sabemos da importância de preservar a tradição, mas não podemos abrir mão da revolução tecnológica pela qual a humanidade está atravessando.
(*) Bitto Pereira é advogado, Conselheiro Federal da OAB e Vice Diretor Geral da Esa Nacional.
