Lei 10.639 - 20 anos depois: o futuro já começou
O ano era 1930 e a Frente Negra Brasileira elegeu como um dos seus compromissos a luta por uma educação que contemplasse a história do continente africano e de povos negros e combatesse o racismo na escola.
Se juntam a esta causa, já nos anos 1940, o Teatro Experimental do Negro, liderado por Abdias do Nascimento, discutindo a formação do negro e indicando políticas públicas capazes de diminuir o abismo entre a formação de brancos e negros.
Não posso deixar de citar o Movimento Negro, que sempre reivindicou a necessidade do resgate do conhecimento das culturas africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. Também não poderia deixar de mencionar o MNU – Movimento Negro Unificado, que ao longo da década de 1980 reuniu intelectuais e pesquisadores da área da educação para discutir amplamente sobre a importância de um currículo escolar que refletisse a diversidade étnico-racial da sociedade brasileira.
Em 1995, marchamos sobre as bençãos de Zumbi dos Palmares contra o racismo, pela cidadania e a vida e reivindicamos e propusemos políticas públicas para a população negra, inclusive com políticas educacionais.
Puxo o fio da história para elucidar que nossos passos vem de longe e que a formalização das propostas que vinham sendo pensadas acontece em janeiro de 2003, com a assinatura da lei 10639/03, que é justamente o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, que passa a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A partir daí eu provoco: como implementar e garantir?
Acredito na educação cidadã que engaja pais, professores e comunidade na intenção do respeito à diversidade, ao conhecimento de nossas raízes africanas e indígenas, dentro e fora da escola.
No estímulo à construção coletiva de um projeto educacional de inclusão social na perspectiva da diversidade cultural e da superação da desigualdade.
Na valorização da comunidade negra, contribuindo para elevação de sua autoestima.
E sobretudo, na fundamental capacitação de professores-multiplicadores e multiplicadoras com conhecimentos sobre a História da África e do negro no Brasil, na intenção de formar cidadãos livres que pensem o país na perspectiva da afirmação de sua identidade nacional.
Me encho de esperança e alegria nos primeiros dias de 2023, pois vislumbro o início de um novo tempo que aponta na direção do meu sonho: negros e negras sendo referenciados e reverenciados toda vez que falarmos em construção da identidade nacional.
(*) Gloria Moura é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e professora do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT).
