Qual o futuro do Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como FUNDEB, é um conjunto de 27 fundos — nos 26 estados e um no Distrito Federal — voltados à redistribuição de recursos para a educação básica no país. Na prática, trata-se de uma série de “cofres” abastecidos com tributos de fontes variadas, como por exemplo, o ICMS, e usados para manter o funcionamento de creches e de unidades de pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

No entanto, esse fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundeb perderá a validade, quando termina o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 53/2006. Ao entrar em vigor, em 2007, o Fundeb tinha como intenção reduzir desigualdades de recursos entre redes de ensino. Anos depois, o fundo incentivou municípios e estados a cumprir suas responsabilidades e a expandir o atendimento na educação com segurança financeira.

Não sem motivo, os gestores municipais estão apreensivos. Sem o fundo, dificilmente os cofres das cidades conseguirão manter escolas e alunos em sala de aula. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

Ao se aproximar da data limite de vigência do fundo conforme se conhece hoje, diversas propostas tramitam para conversão a um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União. Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação do governo federal, dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%. Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Fundeb demonstrou ser um instrumento eficaz para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas, de acordo com administradores públicos, os recursos ainda são insuficientes. As propostas de alterações permanentes no fundo são importantes para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Além disso, são indispensáveis para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país. Por fim, além da garantia da manutenção do fundo, é fundamental que cada recurso seja cuidadosamente direcionado para ações que realmente impactem na comunidade escolar e resultem transformação significativa na vida das pessoas, e isso, é com cada estado e município.

(*) Milena Fiuza é Gerente Pedagógica Sistema Positivo de Ensino.