Sociedade e educação evitariam fracasso de acordos ambientais

O ótimo exemplo dos turistas japoneses na Copa do Mundo do Brasil, ao recolherem o lixo dos setores que ocuparam nas arenas durante os jogos de sua seleção, contrasta com a atitude negativa de torcedores de nosso país e outras nações, inclusive desenvolvidas, que sujaram de modo exagerado alguns estádios e bairros, como a Vila Madalena, em São Paulo. As duas atitudes opostas demonstram o significado da educação para o sucesso de qualquer programa nacional e acordos internacionais de proteção do meio ambiente e reversão das mudanças climáticas.

Ressalvando-se as louváveis iniciativas da ONU e o esforço do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), organismo de elevado nível técnico e notória boa intenção, outra causa do fracasso de tratados como o Protocolo de Kioto, expirado em 2012, e conferências como a Rio+20, naquele mesmo ano, é o distanciamento que se mantém da população. As tentativas de acordos ocorrem em reuniões de cúpula alheias às organizações realmente representativas da sociedade civil. Tal isolamento, por um lado, resulta no descompromisso dos cidadãos quanto às decisões dos chefes de Estado e, por outro, torna tímida a legítima pressão política em prol de medidas eficazes.

Assim, é preciso ampliar a participação de entidades de classe, patronais e laborais, e instituições da sociedade nessas negociações multilaterais e priorizar as políticas públicas de educação ambiental. Não é suficiente diagnosticar os problemas, discuti-los em colegiados de chefes de Estado e ministros do meio ambiente e aceitar de modo resignado a sua rejeição e/ou descumprimento pelos governos.

Acabamos de assistir ao mesmo filme na 1ª Assembleia Ambiental das Nações Unidas, realizada na derradeira semana de junho, na sede do (PNUMA), em Nairóbi, no Quênia, preparatória à 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP 21), prevista para Paris, em 2015, na qual se espera um tratado que substitua o Protocolo de Kioto. A questão da educação e engajamento da sociedade ficou muito clara no evento, na apresentação de estudo relativo à presença de material plástico nos oceanos. Isso evidencia que há pessoas, em todo mundo, que continuam atirando, nos rios e mares, garrafas, copos, sacos, embalagens e outros objetos, de distintos materiais.

Obviamente, o problema não se relaciona ao uso dos produtos, mas sim ao seu descarte inadequado. Os plásticos, por exemplo, são produzidos para utilização de longo prazo, como na construção civil, e para o reuso, como nas utilidades domésticas. Além disso, são 100% reciclável, podendo retornar em sua totalidade à cadeia produtiva por diversas vezes. Não deveriam ser jogados na natureza.

Há avanços em nosso país no sentido do correto descarte. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) tem promovido, em toda a cadeia produtiva, as recomendações do PNUMA, contempladas no Acordo Setorial para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo de Produtos não Perigosos. Atende-se, assim, às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O acordo, desenvolvido em parceria com outras 20 entidades e sob a anuência do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), prevê ações sobre o uso monitorado do produto pelas empresas, metas de reciclagem, campanhas educativas e publicação anual de dados. O projeto está em apreciação no Ministério do Meio Ambiente. Poderá ser um marco para o alcance das metas determinadas pela legislação. Este é um exemplo do quanto é imprescindível a participação da sociedade.

O Brasil destaca-se, ainda, na reciclagem, que contribui para a menor utilização dos recursos naturais e a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e destinação dos resíduos aos aterros sanitários, assim como do desperdício do potencial ambiental e econômico, calculado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) em R$ 5 bilhões por ano no País. Aqui, o Índice de Reciclagem Mecânica de plástico pós-consumo (resíduo reciclado + resíduo exportado para reciclagem) é de 21%, média equilibrada com nações como Dinamarca, Itália, Suíça e Reino Unido, e superior ao observado na França, Portugal e Finlândia.

Muitos produtos já utilizam resina reciclada em sua composição, atendendo aos requisitos das normas do INMETRO, ABNT e ANVISA. Os segmentos que mais empregam esse tipo de insumo são utilidades domésticas, agropecuária, industrial, têxtil e construção civil.

Este ano, a Abiplast lançou o Selo Nacional de Plásticos Reciclados, que visa identificar, valorizar e certificar as empresas que atuam em conformidade com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela Lei. A iniciativa incentiva e valoriza a formalização dos recicladores, fortalecendo a cadeia, que reúne 948 produtoras regularizadas (fonte: RAIS/MTE 2012).

É preciso levar esse tipo de solução que brota dos organismos da sociedade para os acordos multilaterais patrocinados pela ONU. Porém, isso não basta! São decisivos, também, programas de educação, para que as pessoas adotem práticas corretas de descarte de resíduos sólidos, como fizeram os torcedores japoneses nos estádios brasileiros.

(*) José Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP), vice-presidente e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.