Acusado de chefiar tráfico, PM faz delação e tenta levar ação à estaca zero

Preso desde o dia 25 de junho de 2018 pela operação “Laços de Família”, sob acusação de chefiar organização criminosa a partir de Mundo Novo, na fronteira com o Paraguai, o subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sílvio César Molina de Azevedo, de 47 anos, tentou devolver à estaca zero a ação penal da qual é réu por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Depois de ter acordo de colaboração premiada com a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) homologado pela Justiça Federal, em abril deste ano, a defesa do PM argumentou que a instrução processual deveria começar novamente em relação a ele, sob o argumento de que os advogados não estão conseguindo acesso devido ao cliente, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), e portando ele estaria mal assessorado juridicamente.

Molina foi transferido para a penitenciária do Nordeste em janeiro deste ano, depois de ficar preso na unidade do sistema penal federal de Campo Grande. No dia 12 de julho, durante audiência para ouvir testemunhas do processo, o juiz federal Bruno César Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, rejeitou o pedido apresentado logo no início da audiência pelo defensor Fabrício Reis Costa para que toda a instrução processual, iniciada em agosto do ano passado, fosse reiniciada.

Não foi a primeira vez que esse tipo de manobra foi tentada pela defesa de Molina. Em 24 de junho, em outra audiência, para ouvir testemunhas, a mesma alegação da dificuldade de fazer a chamada “entrevista reservada” com o policial foi feita. Ao despachar a respeito, em um segundo processo derivado da Laços de Família, o magistrado responsável pelo caso anotou que em abril deste ano os advogados haviam feito reclamação semelhante.

De acordo com ele, apesar disso, não foi comprovada a adoção de medida junto à direção do presídio de Mossoró tampouco o acionamento do juiz corregedor do estabelecimento penal. As audiências, então, continuaram. Na última delas, neste mês, o juiz voltou a recusar o argumento.

Delator – Os advogados de Sílvio Molina também já foram ao Tribunal Regional Federal para derrubar escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça Estadual, sem sucesso. Na mesma corte, tentaram habeas corpus pedindo o trancamento das ações, alegando constrangimento ilegal, pedido também negado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também foi acionado, mas negou liminar. Agora, falta o julgamento do mérito. 

Desde abril, quando foi homologado o acordo com a PF e o MPF, Sílvio Molina passou a ser um “colaborador” das investigações. O acerto foi feito em março, segundo consta do processo. No dia 28 de junho, o juiz abriu parcialmente o sigilo desse processo, que corre em separado, mas manteve em relação aos documentos. Portanto, não é possível conhecer os termos do acordo de colaboração premiada feita por Silvio Molina e que condições diferenciadas ele vai ter em relação a outros réus. 

A defesa dele teve outro pedido negado pelo juiz, o de desbloqueio de conta no Banco Brasil, na qual ele ainda recebe seus proventos, da ordem de R$ 10 mil brutos e R$ 7,6 mil líquidos. A resposta judicial foi de que essa conta não está bloqueada e o militar está recebendo seus vencimentos normalmente, informação confirmada pelo site da Transparência do governo estadual.

Ainda na PM - Em maio deste ano, o Ministério Público abriu para a Corregedoria da PM as informações sobre as acusações contra Silvio Molina. Ele é alvo de processo de exclusão, sem prazo para concluir, segundo informou à Corporação ao Campo Grande News.

A reportagem pediu posicionamento do MPF sobre o acordo de delação premiada, mas o procurador responsável, Silvio Pettengil, informou que não comentaria o assunto. O advogado Fabrício Reis Costa foi procurado, chegou a falar com a reportagem brevemente, mas não retornou mais os contatos telefônicos e por mensagem de WhatsApp.

Família do Crime - A operação Laços de Família foi deflagrada em 25 de junho de 2018 pela Polícia Federal. De acordo com as investigações, o subtenente Molina liderava um grupo que atuava com características de máfia em Mundo Novo, a 476 km de Campo Grande, e tinha relações comerciais com o PCC.

Foram identificados vários núcleos, como o familiar, que era liderado pelo policial; o operacional e apoio logístico, integrados por gerentes; e os “correrias”, definição para quem presta toda a sorte de serviços (motorista, segurança pessoal de membros do grupo).

Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu R$ 317.498,16, joias avaliadas em R$ 81.334,25, duas pistolas, 27 toneladas de maconha, duas caminhonetes e 11 veículos de transporte de carga.

 A ostentação dos parentes de Molina estava evidenciada nas redes socais, com fotos de casamentos luxuosos de uma das filhas, viagens, veículos caros, lanchas e outros bens.