Ao custo de R$ 1,2 milhão, MP quer criar duas novas vagas de procurador

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Lacerda, apresentou nesta sexta-feira (5), projeto de lei que cria duas novas vagas de procurador. O motivo é que o TJMS (Tribunal de Justiça) também passará a ter mais dois desembargadores.

A lei referente à corte foi sancionada e publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico. Dessa forma, ambos os órgãos passarão a ter 37 membros no principal colegiado.

“A mencionada paridade entre as carreiras do Ministério Público e Magistratura tem construção constitucional e representa o equilíbrio entre as instituições. É imprescindível a alteração legislativa ora proposta. Importante anotar que o projeto de lei está respaldado por estudo de impacto orçamentário e financeiro”, justificou Lacerda.

Assim como os desembargadores do TJ, os procuradores têm salário de R$ 35,4 mil. Com os benefícios, o impacto anual da criação das novas vagas será da ordem de R$ 1,2 milhão. O estudo aponta que o MP atingirá o percentual de 1,86% de comprometimento do orçamento, abaixo dos 2% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tribunal – Cada novo desembargador, que terá salário de R$ 35,4 mil, terá direito a cinco assessores, com vencimento de R$ 12 mil. Os assessores serão comissionados e a forma de preenchimento das vagas de desembargador não foi definida.

Além disso, o tribunal passa a ter a 5ª Câmara Cível, que terá os dois novos desembargadores e três outros magistrados considerados excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal.

Estudo de impacto do próprio tribunal aponta que o custo em 2022 para todos os postos será de R$ 5,1 milhões. No total, cada novo desembargador custará 751,9 mil. Ou seja, as duas vagas representarão custo anual de R$ 1,5 milhão. Dez assessores vão representar gasto R$ 2,4 milhões.

“O excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados [partes do processo], ferindo assim o princípio constitucional da eficiência”, pontuou o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS, na justificativa do projeto.

A Assembleia Legislativa aprovou a proposição em dois turnos na sessão de terça-feira (5). Em primeira discussão - realizada ainda em sessão ordinária - o texto passou com 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado estadual Renan Contar (PSL).

Na sequência, foi convocada uma sessão extraordinária, onde a questão passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovada em ambas por maioria de votos dos integrantes.

Logo depois, o projeto voltou ao plenário, repetindo novamente a votação com ampla vantagem. Apenas Renan Contar voltou a ser contra o projeto, fazendo várias críticas ao mesmo, enquanto os demais 17 parlamentares participantes votaram a favor da aprovação, encerrando a tramitação.