Barragens de minério de MS podem passar por nova fiscalização
Ação do MPF quer que Agência Nacional de Mineração e União refaçam vistoria das barragens com Dano Potencial alto, por conta de mudanças na resolução sobre vistoria; em MS, duas estariam na lista
O MPF (Ministério Público Federal), por meio da força-tarefa de Brumadinho (MG) protocolou ação para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação pede que a fiscalização seja feita também nas certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como DPA alto (Dano Potencial Associado).
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos duas barragens, em Corumbá, passariam novamente por fiscalização, caso a ação seja deferida, segundo o presidente do Imasul, Ricardo Eboli Gonçalves Pereira. Elas estão localizadas no Maciço do Urucum, sendo uma da Vale - mesma responsável pela barragem de Brumadinho – e, a outra, da Vetorial Siderurgia.
Segundo o MPF, a medida seria necessária por causa da Resolução 4/2019 da ANM, que determina medidas regulatórias para assegurar a estabilidade de barragens de mineração construídas pelo método a montante ou por método declarado como desconhecido.
Como muitas barragens foram vistoriadas dias depois do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro, não estariam dentro das normas previstas na resolução, publicada no dia 25 de fevereiro. Este é o caso das existentes em Mato Grosso do Sul, em que as vistorias foram feitas cinco dias após o ocorrido.
Reestruturação – O MPF também pediu que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil, o qual deverá contemplar medidas estruturais para o planejamento e gestão do setor, no curto, médio e longo prazo.
Esse plano, entre outras medidas, deverá contemplar o diagnóstico das barragens existentes no país, da periodicidade com a qual a fiscalização se faz necessária, dos riscos que cada uma delas representa e da expertise necessária para fiscalizá-las.
Para os membros da Força-Tarefa Brumadinho que assinam a ação, “quanto mais frágil é a fiscalização, menos o fiscalizado investe” e “isso coloca em risco a população, já que estimula que os controles do próprio empreendedor – que, como se sabe, custam dinheiro – sejam progressivamente afrouxados.
Até agora, foram confirmadas 224 mortes em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumandinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
