Em MS, 2 barragens como Brumadinho devem ser desativadas até 2023

Resolução da ANM (Agência Nacional de Mineração) que determina que as barragens "a montante" em funcionamento encerrem as atividades até 2023 coloca duas unidades de Mato Grosso do Sul na berlinda. A primeira é a barragem Gregório da Vale, na morraria Santa Cruz e a segunda, a barragem Sul da Mina Laís da Vetorial, na morraria do Urucum.

A Resolução determina que as barragens já desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que ainda estão em funcionamento até 15 de agosto de 2023. Levantamentos da ANM apontam que de 84 barragens deste modelo em funcionamento no país, 43 são classificadas em “alto dano potencial”.

Ainda de acordo com levantamento da ANM, em Corumbá duas grandes barragens funcionam como as de Marina (MG) e Brumadinho (MG). A Vale explora minério de ferro e manganês com a barragem Gregório, no morro de Santa Cruz, e a Vetorial trabalha apenas com ferro e concentra o trabalho na barragem Sul da Mina Laís, na morraria de Urucum.

Essas duas barragens maiores são consideradas de risco médio e baixo, respectivamente. Apenas duas pequenas barragens da região são consideradas de alto risco, mas considerando que a grande maioria das atividades mineradoras está concentrada em Corumbá (MS), o que deve ser levado em conta é o DPA (Dano Potencial Associado).

O Presidente da CDMM (Comissão de Direito Minerário e da Mineração), da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Mato Grosso do Sul, o Conselheiro Estadual Régis Santiago de Carvalho, vê a medida com bons olhos e explica como funcionará a aplicação da resolução.

Além disso, Régis acredita que o encerramento dessas barragens não influenciará na economia do Estado, mas acredita que o consumidor final deverá sentir no bolso, os investimentos com tecnologia. Ainda segundo o advogado, a proibição desta técnica de construção, mais barata e considerada insegura poderá acabar de vez com o risco de desastres.

“As empresas mineradoras realizam uma atividade altamente impactante do ponto ambiental, porém igualmente rentável. As empresas mineradoras terão, no máximo, de aprimorar suas técnicas de extração e armazenamento de rejeitos e investir em tecnologia de ponta, mas certamente não irão suspender definitivamente suas atividades. Terá de haver uma equação entre a atividade econômica, o respeito ao meio ambiente e a segurança das pessoas. O saldo, portanto, é altamente positivo. De negativo, vejo apenas um possível repasse dos custos desse investimento em tecnologia ao consumidor final”, pontua.

Estragos - No caso das barragens sul-mato-grossenses, todas têm o DPA considerado alto e um eventual rompimento poderia gerar uma verdadeira catástrofe a todo o Pantanal e seu ecossistema.

Em ambas as situações, as simulações realizadas pelas mineradoras indicam que as proporções também dependem da inundação da região pantaneira. No período de cheia, a lama poderia ser arrastada e atingir baias que se interligam e são berçários da ictioufauna.

Barragem Gregório - Com capacidade para 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a barragem está situada no topo de um grande vale, entre tantos que circundam a morraria de vegetação nativa. O desmoronamento de seus 34 metros de altura causaria uma pressão desproporcional, empurrando a lama de rejeitos por 16 quilômetros, informam estudos realizados pela Vale, chegando à rodovia BR-262.

No caminho, a lama se concentraria no córrego Piraputangas, um dos principais da região, e atingiria três balneários – Lago Azul, Menk e Iracema –, passando pela portaria da mina a uma altura de 1,80 metros até se concentrar na BR-262, com pouco mais de três centímetros. O Parque Municipal de Piraputangas.

Apesar do monitoramento 24 horas, atestada pela Vale, a comunidade tradicional vive em pesadelo com os noticiários. A empresa mantém os moradores em treinamento em caso de emergência, porém eles temem perder tudo.

Barragem Sul - Situada mais abaixo da morraria do Urucum, a Barragem Sul da Mina Laís também causaria danos irreparáveis por sete quilômetros. A barragem tem capacidade para três milhões de metros cúbicos.

Caso se rompesse, a lama atingiria 12 residências (50 pessoas), vales com biodiversidade rica, os córregos Urucum e Arigolândia e também chegaria à BR-262, com possibilidade de contaminar uma das baias do Jacadigo, ao sul da rodovia.

A Vetorial está na mira do Ministério Público Federal e dos órgãos estaduais de fiscalização por descumprimento de normas. A vistoria em suas unidades revelou problemas estruturais preocupantes e a falta de um plano de atendimento emergencial aos moradores. A empresa prometeu se ajustar.

O Campo Grande News tentou contato com as duas empresas por telefone, mas até o fechamento da matéria não teve as ligações atendidas.