Capital insiste e cobra medidas do MP quanto ao uso da Janssen pelo Estado
Município questiona critérios do governo para destinação de 80% das doses da vacina para a fronteira
Ainda sem posicionamento oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a distribuição de 165,5 mil doses da vacina da Janssen a 13 cidades localizadas na faixa de fronteira, volta ao debate, agora com representação do município de Campo Grande ao MP.
Nesta tarde, nova reunião será feita com o órgão, desta vez na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes. Em documento assinado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), endereçada ao procurador-geral, Alexandre Magno Benites de Lacerda, a prefeitura pede que o MP adote “as medidas cabíveis” ao caso.
O município alega “nítida violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade” e sustenta que o questionamento recai sobre “os critérios adotados pelo governo estadual, ao direcionar vultosa quantidade de vacinas (...) para imunização em massa de 13 municípios que fazem fronteira, em desfavor da Capital do estado”.
O documento a ser apresentado ao procurador-geral informa que a Capital entende ser o “estudo de imunização em massa, de extrema importância, inclusive, apoiado pelo Ministério da Saúde, com intuito de gerar evidência cientifica para o Brasil e para o mundo sobre a efetividade da vacina da Janssen para a nova variante gamma (P1)”.
No entanto, alega que o município foi preterido, ressaltando que “ora, das 207.050 doses recebidas, 165.500 serão direcionadas a 13 municípios de fronteira, o que representam aproximadamente 80% da quantidade total das vacinas recebidas, e apenas 20% serão endereçadas aos outros 66 municípios, inclusive a capital”.
Alega ainda o documento que, parecer do Ministério da Saúde sobre o estudo a ser realizado – e cuja aplicação de vacinas começou hoje – não especifica que cidades deverão receber a vacinação em massa.
“O citado parecer técnico do Ministério da Saúde deixou claro que a proposta da localidade foi apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Saúde”, ressalta.
CRITÉRIOS TÉCNICOS - Outro ponto elencado em justificativa à apresentação de questionamento ao MP, é de que o Estado deve “indicar expressamente a razão da escolha dos municípios contemplados e dos quantitativos que serão destinados a cada um deles. É suma importância que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus ocorra dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos municípios”.
Para o município, Campo Grande seria a localidade ideal para ocorrência do estudo. “Considerando critérios técnicos voltados à distribuição das doses como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários (...), não resta dúvida de que a Capital do Estado seria a melhor plataforma para o estudo científico”.
PREFEITO – ao chegar ao MP há pouco, o prefeito Marcos Trad defendeu que a pesquisa, “só deveria ser feita se nós tivéssemos sobras de vacinas, mas não no momento de escassez de vacina”, ressaltando que o Estado “deixou para trás” os três maiores municípios – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
Marquinhos disse ainda que “não há muito o que fazer”, mas que é dever do município mostrar “inconformismo e resignação do gestor de Campo Grande”.
Matéria editada às 15h03 para acréscimo da fala do prefeito.
