Cirurgias particulares bancadas com dinheiro público serão investigadas
Estado ou Município são obrigados a pagarem operações se os casos são levados à Justiça
Cirurgias ortopédicas feitas por equipes particulares e bancadas com dinheiro público, em 2023, viraram alvo de inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Edital publicado hoje (25) torna oficial o procedimento.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito para investigar cirurgias ortopédicas realizadas por equipes particulares com financiamento público em 2023. A suspeita é de omissão do Estado e da Prefeitura de Campo Grande em contestar valores elevados nos orçamentos. As cirurgias são pagas pelo poder público quando pacientes do SUS recorrem à Justiça devido à demora no atendimento. A Procuradoria-Geral do Município já havia apontado um "esquema" em que médicos usam ações judiciais para obter lucros maiores, com valores de cirurgias chegando a R$ 600 mil. O MPMS investiga a apresentação de orçamentos inflacionados por médicos distintos.
A suspeita é que o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande tenham sido omissos ou inertes na hora de contestar valores exorbitantes apresentados em orçamentos. Isso será investigado.
As operações particulares são pagas pelo poder público quando um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde) procura a Justiça alegando demora no atendimento. A decisão depende da gravidade do caso e do tempo de espera.
Nesse tipo de ação judicial, devem ser apresentados três orçamentos diferentes, pelo menos. O MPMS suspeita que "médicos distintos estão apresentando orçamentos com valores expressivos".
A reportagem pediu mais informações sobre o inquérito, que está fechado para consulta, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
A Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foram questionadas, mas não se manifestaram sobre a suspeita.
Procuradora já acusou médicos e empresas - Ao responder ação do MPMS que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul desde abril do ano passado, cobrando o Município de Campo Grande sobre fila para consultas e cirurgias ortopédicas que não diminuem, a Procuradoria-Geral do Município apontou a existência de "esquema" para médicos e outros profissionais conseguirem no Judiciário um meio de conseguir "melhores lucros".
A procuradora municipal, Viviani Moro, se manifestou no processo apontando que valores de R$ 50 mil a quase R$ 600 mil são obtidos por meio de ações que obrigam o poder público a pagar cirurgias em instituições particulares.
"Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas e outros 'profissionais' encontraram nas ações meios para obtenção de melhores lucros", ela escreveu.
Viviani também argumentou que os mesmos profissionais não se interessam em realizar os procedimentos recebendo o que prevê a tabela usada na rede pública, porque ela está defasada desde 2013 e os valores são baixíssimos.
"Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o gestor público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado", acrescentou.
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