Denúncia contra investigado por pornografia infantil vai para a Justiça Federal

A 3ª Vara Federal de Campo Grande assumiu responsabilidade sobre denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) referente a uma das etapas da Operação Luz da Infância –esforço das autoridades brasileiras para o enfrentamento a crimes como posse e compartilhamento de pornografia infantil. A decisão ocorreu em ação penal na qual a 7ª Vara Criminal da Capital, pertencente ao Judiciário estadual, declinou da competência.

O suspeito foi alvo de ação de busca e apreensão na operação, quando foram encontrados com ele equipamentos eletrônicos que continuam vídeos e imagens com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, sendo constatado ainda o “compartilhamento de vídeo de pedofilia infantil por meio de programa de upload P2P (peer-to-peer), disponibilizando, portanto, o arquivo em questão para download de terceiros na internet”.

Em dezembro do ano passado, a 7ª Vara Criminal da Capital declinou da competência de julgar a denúncia, ao passo que o MPF reconheceu caber à Justiça Federal o processamento do feito. O juiz Sócrates Vieira reforçou que, diante da publicação dos arquivos na internet, permitindo acesso internacional “do material espúrio”, e considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre Direitos da Criança e Adolescente, caberá à Justiça Federal acompanhar o caso, o qual por conta do tipo de denúncia, será colocado em sigilo.

Realizada sequencialmente, a Luz da Infância teve a quarta fase deflagrada em 28 de março deste ano, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, com três prisões. A terceira etapa ocorreu em 22 de novembro de 2018, com quatro prisões. A ação é nacional, mobilizando as polícias federais e nacionais na busca de provas e detenção de responsáveis pela gravação e compartilhamento de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).