Durante recesso, 13 pessoas foram presas de forma irregular em MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou, nesta quinta-feira (11), a prisão de 13 pessoas de forma irregular durante o recesso forense, período de pausa no Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024.

Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, a instituição analisou 490 casos que tramitaram neste espaço. Desses, 477 apresentaram razões que justificam o encarceramento dos autores, outros 13, não. A Defensoria já conseguiu a liberdade de dois. “De um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, e outro por estar cumprindo pena prescrita”, detalhou o coordenador do Nuspen.

Segundo o defensor, as irregularidades de prisões detectadas pela Defensoria são por mandados de prisão cumpridos em duplicidade e mandados de prisão prescritos (quando o Estado perdeu o direito de punir o autor pelo decurso do tempo).

Porém, a grande maioria é por regressão administrativa, quando a pessoa está cumprindo pena mais branda (aberto ou semiaberto), comete uma falta e vai para o regime mais grave, que é o fechado, sem ordem judicial. “A lei exige que essa pessoa só vá para o regime fechado após nova decisão judicial”.

Ainda de acordo com o defensor, a maioria das consultas para saber se a pessoa está com mandado de prisão em aberto é feita pelo sistema Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mas que às vezes não reflete a realidade.

"A maioria das prisões irregulares tem como fonte o Sigo, que não é oficial. Tem que verificar para saber se há mandado de prisão ou não no sistema BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões)", explicou. Segundo ele, muitas vezes a pessoa é presa e no Banco Nacional não tem nem um mandado de prisão contra ela. "Deveriam ter uma cautela maior”, disse.

Além de identificar prisões irregulares, na área penitenciária, a Defensoria ainda protocolou 47 indultos, 25 justificativas, 5 restabelecimentos de regime, 3 habeas corpus, 3 prescrições, 2 pedidos de progressão de regime e 1 caso de soltura.

No ano passado, das 6.228 prisões realizadas, 263 eram irregulares, conforme o relatório feito pelo projeto Porta de Entrada, que verifica se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.

Matéria editada às 10h30 de sexta-feira para acréscimo de informação.

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