Empresa 123 Milhas colecionava reclamações antes de suspensão de pacotes

A empresa 123 Milhas colecionava reclamações antes mesmo de ganhar os holofotes nacionais com a suspensão dos pacotes da linha “Promo”, nesta sexta-feira (18). Em Mato Grosso do Sul, foram 59 queixas encaminhadas ao Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), de janeiro ao dia 21 de agosto. Apenas nos últimos quatro dias, foram 15 novos registros.

De acordo com o Procon/MS, a companhia é a segunda mais demandada no segmento de turismo e viagens. As principais queixas estão relacionadas a pacotes de viagem, 59,3%, e passagens, 13,5%. Nem o setor de hospedagem ficou ileso e somam 5% das denúncias.

A 123 Milhas será notificada a prestar esclarecimentos sobre o impacto da suspensão, assim como sobre quais as medidas e prazos adotados para ressarcir os consumidores sul-mato-grossenses.

Em nota encaminhada ao Campo Grande News, o órgão ressalta que consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados devem entrar em contato com a empresa e em caso de não atendimento, encontrar junto ao Procon/MS orientação sobre os próximos passos.

“É importante lembrar que todas as comunicações com a empresa precisam ser registradas e os documentos de contratação do serviço apresentados para embasar a reclamação. O reembolso por meio de voucher não pode ser impositivo, uma vez que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faculta ao consumidor a livre escolha de fazer valer a execução do serviço, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, assim como rescindir o contrato com direito a restituição atualizada monetariamente, a perdas e danos”, disse.

Motivo - A companhia alegou que a decisão se deve a fatores econômicos e à pressão sofrida pelo mercado, ou seja, a impossibilidade de manter o preço dos produtos. Com a alteração, passageiros que adquiriram pacotes entre setembro e dezembro deste ano serão reembolsados com vouchers equivalentes ao valor da passagem mais correções monetárias de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Em nota, a 123 Milhas afirma que sempre buscou agir com transparência e respeito com os clientes. A decisão foi anunciada como temporária.

Campo Grande - Mais cedo, o Procon Municipal se pronunciou sobre o assunto e disse prestar assistência aos consumidores que compraram os pacotes, com datas flexíveis e embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023.

Segundo a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, o anúncio superficial levanta questionamentos sobre a legalidade da medida adotada pela empresa e a possível imposição de abuso aos direitos dos consumidores.

O Procon Municipal ressalta que a postura adotada pela empresa diverge das leis do Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 35 e seus incisos.

Reclamações - As queixa podem ser feitas por meio do Disque Denúncias 151, presencialmente ou por neste link.

A reportagem entrou em contato com a empresa para esclarecer as queixas apresentadas antes da suspensão do pacote "Promo", mas não obteve resposta.

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