Gilmar Mendes suspende processos que discutem marco temporal e abre conciliação
Todas as ações judiciais que envolvem fazendeiros, indígenas e a lei ficarão parados até nova decisão do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou ontem (22) que todos os processos judiciais que discutem a constitucionalidade do marco temporal (Lei 14.701/2023) no país sejam suspensos.
Segundo o ministro, a medida deverá impedir que comunidades indígenas, fazendeiros e outros interessados sejam prejudicados com o surgimento de decisões judiciais conflitantes.
As ações ficarão suspensas até que o STF retire a decisão.
Enquanto isso, Gilmar Mendes determinou a abertura de conciliação entre o Legislativo, o Executivo, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar se chegar a um entendimento sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil.
Cada parte na conciliação deverá apresentar uma proposta inicial em até 30 dias.
"Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023", justificou Mendes.
Lei - O marco temporal é uma tese jurídica que defende o reconhecimento como terras indígenas, apenas daquelas que eram ocupadas pelos povos originários na data exata ou após a promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
O STF julgou a tese inconstitucional em setembro do ano passado. Mesmo assim, em dezembro, ele acabou virando lei federal. Ao analisar o então projeto Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a parte que falava do marco temporal, mas os parlamentares derrubaram o veto e o promulgaram dentro da legislação.
Diante da divergência entre Judiciário, Executivo e Legislativo, diversos partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas acionaram o Supremo. A decisão de ontem de Gilmar Mendes responde a cinco das ações movidas por eles.
Proposta ao governador de MS - Durante discurso em Campo Grande, em 12 de abril, Lula propôs ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a compra de terras em parceria com o Governo Federal para chancelar aos indígenas que vivem acampados em Dourados.
“Quero fazer uma proposta. Vamos comprar em sociedade uma terra para salvar os guaranis que vivem em Dourados. Se achar as terras, pode me telefonar a hora que quiser, para que a gente recupere a dignidade do povo. O Governo Federal será parceiro na compra e no cuidado deles”, afirmou o presidente.
A situação desses povos em Mato Grosso do Sul chegou a organismos internacionais como a ONU e motiva diversas ações judiciais para a retomada de territórios. Sem a demarcação de terras tidas pelos indígenas como de posse ancestral, especialmente os guarani-kaiowá vivem em conflito com fazendeiros.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
