Governador sanciona lei que reduz ICMS na conta de energia elétrica
Renúncia fiscal irá impactar em R$ 18,4 milhões mensal nos cofres de Mato Grosso do Sul
O governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei de autoria do próprio Executivo que reduz o ICMS na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha. A medida visa reduzir o impacto nos setores produtivos e nos gastos domésticos. O texto foi aprovado ontem, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.
“Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico”, explicou o governador.
Conforme a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) o impacto na arrecadação mensal do Estado será de uma redução de R$ 18,4 milhões. A assessoria de imprensa do governo informou que o documento será publicado no Diário Oficial de amanhã (27), já que hoje é feriado de aniversário da Capital.
A redução do imposto faz parte do conjunto de ações do Governo de Mato Grosso do Sul para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia. Conforme o texto, a cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais quando o Brasil estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica.
Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
