Juiz decide que Jamil Name fica em Mossoró até outubro de 2021
Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou pedido da defesa para que Name voltasse a MS
O empresário Jamil Name, 81 anos, preso desde setembro do ano passado, pela operação Omertà, vai ficar pelo menos até outubro de 2021 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). É o que determinou o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em sentença.
Ele analisou pedido da defesa de Name, que pedia a transferência dele para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Em análise anterior, o mesmo pedido já havia sido negado, principalmente porque o empresário já está em Mossoró, desde o ano passado e o mantinha lá por mais 60 dias, em decisão de 29 de junho.
Na ocasião, a decisão foi tomada em atenção a pedido do juiz da 1ª Vara de Execução Penal em Campo Grande, para que o detento fique na unidade dedicada a presos perigosos, depois da descoberta de novos fatos indicando planos para atentados a autoridades pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado).
Agora, “é de se anotar que os fatos trazidos pelo juízo de origem são de extrema gravidade, pois tratam de possíveis planos de assassinato de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia, além de eventual proposta de propina para retornar ao Estado de origem e ameaça de morte de agente público em audiência, em uma verdadeira afronta à concretização da devida persecução penal”.
Diante disso, o juízo afirma que “a idade avançada e o estado de saúde do preso não podem servir de obstáculos ao poder público para impedir que o custodiado continue em suas ações delitivas, o que seria bem mais provável de acontecer se recolhido em presídio estadual, uma vez que o preso, mesmo recolhido no sistema federal, ainda que se trate de um regime jurídico mais rigoroso do que o estadual, conforme os elementos probatórios constantes dos autos, persiste arquitetando ações ilícitas”.
Com isso, definiu-se o tempo de permanência de Name em presídio federal em dois anos, levando-se em conta que o tempo mínimo de um ano é pouco, diante da gravidade de seus delitos, e três anos, que é o máximo, é muito, uma vez que ele já é idoso com mais de 80 anos e tem doenças crônicas.
O prazo começa a contar da prisão do réu na atual penitenciária, 12 de outubro de 2019, sendo que ficará lá até 12 de outubro de 2021.
A força-tarefa coordenada pelo Garras e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) investiga organização criminosa atuante na prática dos crimes de homicídio, milícia armada, corrupção ativa e passiva. Nome da operação, Omertà é um código de honra da máfia italiana, que exige voto de silêncio.
