Juiz prorroga permanência de Name em Mossoró por pelo menos mais 60 dias
Decisão atende a solicitação do Gaeco, sob alegação de fatos novos envolvendo ameaças a autoridades
O juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, corregedor do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), acatou pedido da Justiça de Mato Grosso do Sul e concedeu nova inclusão no sistema prisional federal do empresário Jamil Name, 81 anos, preso desde setembro do ano passado, pela operação Omertà. A determinação emergencial prevê prazo de 60 dias para que sejam providenciados os documentos para inclusão permanente.
A situação é curiosa, anota o próprio magistrado, pois Name já está em Mossoró, desde o ano passado. A decisão foi tomada em atenção a pedido do juiz da 1ª Vara de Execução Penal em Campo Grande, para que o detento fique na unidade dedicada a presos perigosos, depois da descoberta de novos fatos indicando planos para atentados a autoridades pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado).
Na semana passada, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) defendeu que Jamil Name continuasse em Mossoró, onde o empresário, preso por chefiar organização criminosa, segundo a Polícia, está desde outubro do ano passado.
A defesa de Name havia conseguido decisão favorável do ministro Marco Aurélio Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinado o retorno de Jamil Name ao sistema penitenciário estadual, mas isso não ocorreu.
No dia 22 de junho, despacho do juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal, determinou pela segunda vez que Name fique em presídio mantido pelo Ministério da Justiça.
Esbalqueiro chegou a sugerir o presídio federal de Campo Grande, onde o preso ficou por pouco tempo no ano passado, porém o órgão que administra as unidades ofereceu vaga em Mossoró e o juiz corregedor acatou.
A determinação é questionada pela defesa. Os advogados argumentam que o preso octagenário não tem mais condições de saúde de suportar o sistema rígido federal, onde fica na cela praticamente o dia todo, por ter diabetes, hipertensão e doença neurológica, além da idade avançada.
Na semana passada, foi informado também que a família entende que o empresário está com quadro de senilidade, diante de declarações feitas em audiências da Justiça dos processos pelos quais responde.
Segundo os advogados Tiago Bunning e Rene Siufi, “em Mossoró, o processo está em segredo de justiça e a própria defesa não teve acesso a decisão do juiz corregedor da Penitenciária Federal até o presente momento".
