Juízes "abrem mão" e TJ decidirá quem cuida de ação com 12 investigados
André Puccinelli, João Amorim e João Roberto Baird estão entre os denunciados em ação derivada da Lama Asfáltica
Transferida pela Justiça Federal para esfera estadual em maio, ação derivada das investigações da Operação Lama Asfática andou pouco e agora está dependendo de decisão do Tribunal de Justiça sobre que juiz vai cuidar da causa no Fórum de Campo Grande. É que o primeiro magistrado que recebeu o processo, Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 3ª Vara Criminal, entendeu que a ação deveria ir para a 1ª Vara Criminal, cujo titular, Roberto Ferreira Filho, em despacho da semana passada, avaliou diferente.
Ferreira Filho analisou, apenas, a solicitação do ex-governador André Puccinelli, um dos denunciados na ação, para liberação do valor de R$ 18,5 mil por mês, para manutenção de despesas do político e da esposa, Elizabeth Puccinelli. No despacho, do dia 5 de dezembro, o magistrado autoriza a retirada do valor do dinheiro dos bens bloqueados do ex-governador e, ao mesmo tempo, suscita o “conflito negativo de competência". Isso quer dizer que ele não se considera o chamado “juiz prevento”, por ter outros autos relacionados à Lama Asfáltica sob sua responsabilidade.
Os outros processos, conforme levantou a reportagem, são referentes a suspeitas de irregularidades envolvendo secretarias relacionadas a obras públicas, principalmente estradas.
Já os autos, que agora o TJ vai decidir quem vai cuidar, são reflexo da Operação Máquinas de Lama, desencadeada em maio de 2017, quando apareceu a suspeita de pagamento de propina pela gigante do mercado frigorífico JBS em Mato Grosso do Sul.
Apontado como operador do pagamento de propina pela empresa, Ivanildo Miranda fez delação premiada e é coolaborador da investigação. Também são partes denunciadas os empresários João Amorim e João Roberto Baird.
O prejuízo aos cofres públicos estimado, à época da operação desenvolvida pela Polícia Federal, foi estimado em algo próximo de R$ 400 milhões. Na denúncia feita à Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal), foi solicitado bloqueio de R$ 390 milhões dos envolvidos.
Quando já havia até audiências marcadas para ouvir testemunhas, entre eles os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno César Teixeira, decidiu que o assunto deveria ser tratado pela Justiça Estadual, onde correm parte das ações.
Os investigados são apontados como autores do crime de lavagem de dinheiro.
E agora ? Com o conflito de competência, cabe ao Tribunal de Justiça decidir que magistrado vai tocar a ação. Advogado de André Puccinelli, Renê Siufi afirmou que, para a defesa, não importa onde o processo vai andar.
André Borges, defensor do advogado João Paulo Calves, outro investigado elogiou a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal. “Demonstrou muita técnica e zelo na boa condução do processo, até para evitar futura outra nulidade, que ao fim e ao cabo poderia levar de novo tudo à estaca zero”.
Outro profissional atuante neste processo ouvido, sob a condição de ter a identidade preservada, disse que, agora, não há prazo para o andamento ser retomado. A decisão do TJ tem tudo para ficar para o ano que vem.