Liminar obriga governo a ampliar atendimento de ortopedia pediátrica
Governo estadual e municipal terão de atuar juntos para contratar mais profissionais
Estado e município de Campo Grande terão de ampliar os serviços de ortopedia pediátrica prestados pelo Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian). A ordem do Tribunal de Justiça foi expedida após denúncia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul mostrar que o serviço é oferecido apenas duas vezes por semana e por dois profissionais especialistas na cidade.
Sob multa de R$ 500 diários em caso de descumprimento, os governos terão de garantir a contratação, disponibilização ou cedência de médicos da área, inclusive, preferencialmente para a prestação dos serviços aos pacientes recém-nascidos e crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera.
Além disso, Estado e município também foram obrigados a diminuir a fila de espera em 30% e, a cada seis meses, realizar avaliação semestral para adotarem outras medidas cabíveis, caso seja constado expressivo aumento de demanda.
De acordo com o defensor público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 4ª DP de Atenção à Saúde, 1.613 crianças e adolescentes solicitaram uma consulta ou cirurgia em ortopedia pediátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2016 e 2017.
Desse número, 485 obtiveram autorização, 11 cancelaram pedido e 303 cancelaram o agendamento. Contudo, mais de 800 ainda aguardavam na fila. “A conclusão é de que há pouca vazão para a quantidade de demanda. É importante avaliar a ampliação desse serviço”, destacou.
Nilton alegou ainda que o Humap tentou resolver a questão de maneira administrativa, porém sem sucesso.
Dessa maneira, Defensoria ajuizou Ação Civil Pública e conseguiu na Justiça a liminar favorável.
