Mato Grosso do Sul se torna o 19º estado a assinar pacto nacional pela água

Mato Grosso do Sul se tornou o 19º estado a aderir ao pacto nacional pela água, programa do Governo Federal que visa promover a governança das águas em todo o país. O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, ressaltou o compromisso nesta terça-feira (29), em evento com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O pacto, de acordo com Verruck, possui três pilares fundamentais: a gestão de recursos hídricos, a estruturação de barragens e a recuperação de nascentes. “É, na verdade, uma política do Governo Federal que estabeleceu esse pacto pelas águas. O próprio ministro colocou que todos os estados na verdade eles estão fazendo adesão a esse programa, e hoje foi o ato de assinatura, onde o Governo do Estado aderiu ao programa nacional".

O titular da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) ressaltou que o CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) de MS desempenha papel crucial na gestão dos recursos hídricos, coordenando programas como o Progestão, voltado para o monitoramento das águas do Estado.

Verruck ressalta que a outorga e autorização para a captação e uso da água são aspectos centrais desse sistema de gestão. Toda atividade que envolva lançamento ou captação de água, seja para consumo humano, irrigação ou uso industrial, requer autorização prévia para garantir uso responsável e sustentável dos recursos hídricos. O secretário destacou o papel dos dados de vazão na tomada de decisões, incluindo alertas de inundações para a Defesa Civil, por exemplo.

O ministro Waldez Góes destacou o pacto entre os governos Estadual e Federal e ressaltou que, em breve, as 27 unidades da Federação deverão fazer parte deste processo. “Essa dinâmica contribui muito para que a gente não só cuide desse bem elementar enquanto fonte, mas também quanto ao uso”.

“Nós temos águas federais, temos águas estaduais, e muitas iniciativas poderiam ser resolvidas de forma mais consensuada e a governança está sob a responsabilidade dos atores, o que nós precisamos aqui, e que estamos fazendo com todos os estados brasileiros.”

Outro ponto, diz Verruck, é o programa de recuperação de nascentes. Ele comenta que a política é importante para a preservação dos recursos hídricos e mencionou que o Governo Federal ainda discutirá as linhas de financiamento para apoiar produtores rurais e o setor público na recuperação dessas nascentes.

O secretário também abordou outras iniciativas relacionadas à gestão de recursos hídricos, como o financiamento de projetos de irrigação pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), com foco na ampliação do prazo para processos de irrigação, considerando a necessidade de licenciamento e outorga.

Verruck revelou que MS receberá financiamento de aproximadamente R$ 1,4 milhão da ANA (Agência Nacional de Águas), destinado ao monitoramento e estruturação de laboratórios para análise da qualidade da água no Estado. “Acho que o mais importante é a questão do programa de trabalho com as nascentes. Acho que essa, talvez, seja a maior política para a questão dos recursos hídricos".

Este é o segundo estado do Centro-Oeste a aderir, o primeiro foi Mato Grosso. Os demais são Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Por fim, o secretário compartilhou que uma delegação, que inclui o governador Eduardo Riedel (PSDB), se dirigirá a Washington, nos Estados Unidos, para apresentar projetos de investimento e parcerias, com foco em ferrovias, PPPs de rodovias e outros projetos de infraestrutura.

Verruck mencionou também os esforços para a recuperação do Pantanal, com a apresentação de um projeto estimado em US$ 100 milhões, para recuperação e preservação do bioma.

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