Moraes vota a favor de tornar empresário de MS réu por atos antidemocráticos

Ao longo desta semana, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam se irão tornar réus mais 70 pessoas que foram denunciadas por participação em atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles está o empresário José Paulo Alfonso Barros, conhecido como “Paulinho Seguros”, morador de Ponta Porã, que se passou por indígena durante as manifestações.

Este é o 9º bloco de denúncias do 8 de janeiro analisado pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já se posicionou com voto favorável para que os 70 acusados se tornem réus. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (18) para apresentar seu voto em plenário virtual. Cada membro analisa as denúncias de forma individual.

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos", escreveu Moraes nos votos.

O empresário que trabalha com venda de seguros é o único de Mato Grosso do Sul que integra esse bloco, ele foi identificado pelos próprios moradores da cidade que faz fronteira com o Paraguai em imagens das invasões do dia 8 de janeiro que circularam nas redes sociais.

Em sua ficha, Paulinho coleciona problemas com a Justiça, ele foi preso em setembro de 2021 na Operação Romeu Sierra India, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para desmantelar organização criminosa acusada de aplicar golpe milionário em investidores. Ele ficou quatro meses na cadeia e responde o processo em liberdade.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Dessas, 1.246 já foram aceitas. Caso a nova leva também seja acolhida pelos ministros do Supremo, o total vai a 1.316. Os réus podem responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano e dano qualificado.

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