Empresário que invadiu Congresso é condenado por golpe da pirâmide financeira

José Paulo Alfonso Barros, que chegou a ser preso pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília, foi condenado pelo golpe da pirâmide financeira, crime revelado pela PF (Polícia Federal) em operação deflagrada no ano de 2021.

Conforme a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, o empresário foi enquadrado nas leis de crimes contra o sistema financeiro e economia popular.  O Poder Judiciário entendeu que ele operou instituição financeira sem autorização e obteve ganhos ilícitos mediante processos fraudulentos.

A pena de três anos e dois meses (dois anos por crime contra o sistema financeiro e um ano e dois meses por pirâmide), em regime aberto, foi convertida em duas medidas restritivas de direitos.

O condenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de 1 hora de serviço por dia de condenação. José Paulo deverá pagar três salários-mínimos mensais vigentes por ocasião de cada pagamento, durante três anos, a serem depositados na conta do Juízo da Execução aberta para destinação posterior. Atualmente, três salários equivalem a R$ 3.960.

Cópia da sentença será remetida da Justiça Federal de MS ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para instrução do Inquérito 4922, que investiga crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado.

Conforme a investigação da operação da PF, José Paulo atuava como gerente responsável por saques na RSI Negócios Financeiros, com sede em Ponta Porã,  e cuidava da captação de novos investidores. Ele foi absolvido do crime de organização criminosa, que prevê até oito anos de prisão. A mesma absolvição foi dada aos fundadores da empresa investigada: Clodoaldo Pereira dos Santos e Lucas Carvalho Lopes.

“Por estar provada a inexistência de uma organização criminosa, como legalmente é definida”, informa a sentença. José Paulo também foi absolvido das denúncias de falsidade ideológica do contrato social da RSI (não participou da confecção do documento) e administração irregular de carteiras de investimentos (falta de provas).

Clodoaldo e Lucas foram condenados por crimes contra o sistema financeiro, contra a economia popular, falsidade ideológica e por exercerem atividade no mercado de valores mobiliários sem registro. Somada, a pena para Clodoaldo é de 5 anos e 9 meses. Para Lucas, a pena somada chega a 4 anos e 8 meses. O regime inicial é o semiaberto. Todos vão poder recorrer da decisão em liberdade.

A Justiça Federal determinou a perda de veículos (carro, caminhão, reboques e motocicletas) e mandou comunicar o Banco Central, que pode abrir procedimento contra os condenados por operar instituição financeira sem autorização. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também recebeu cópia da sentença.

Quarenta milhões – De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os denunciados captaram R$ 40 milhões de terceiros, administrando e aplicando, parcialmente, o dinheiro no mercado de valores mobiliários.

Após a captação dos recursos e com o ingresso constante de novos investidores, em claro esquema de pirâmide financeira, obtiveram proveito financeiro de milhões de reais, sacando parte dos respectivos valores imediatamente, sem sequer aplicá-los no mercado financeiro. Posteriormente, apropriaram-se de todos os valores investidos.

A investigação aponta que José Paulo investiu R$ 240.929,21 na empresa e sacou R$ 1.701.070,52. “Com base em tais valores, verifica-se que teve um retorno superior a 700% em menos de 1 ano”, aponta relatório.

O Ministério Público também denunciou Diego Rios dos Santos, considerado “cérebro do esquema”. Ele foi citado por edital, não apareceu e o processo foi desmembrado.

Em junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu alerta ao mercado e ao público em geral que a RSI Negócios Financeiros, bem como seus sócios proprietários Clodoaldo Pereira dos Santos e Lucas Carvalho Lopes, não estavam autorizados a exercer atividades no mercado de valores mobiliários.

Golpe nos policiais  – Realizada em 1º de setembro de 2021, a operação Romeu Sierra India, que coincidentemente trouxe nas iniciais o nome do principal alvo – a RSI Investimentos -, padrão nada usual nas ações da Polícia Federal, mostra que os policiais foram polivalentes: vítimas e garoto-propaganda.

Conforme divulgado pela PF, uma parte considerável dos investidores lesados é composta por policiais de diversas instituições de segurança pública do Estado.

Na ocasião, a Justiça decretou bloqueio de mais de R$ 40 milhões em bens móveis e imóveis da organização criminosa, além de valores depositados em contas bancárias dos investigados.  A PF cumpriu mandados em Dourados, Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Porto Murtinho e Amambai. Além de Franca (São Paulo) e Maringá (Paraná).

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados.

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