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Cidades

Negociação direta de precatórios teve 760 acordos, a metade prevista

Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS

Lucia Morel | 05/05/2023 18:02
Sede da PGE/MS no Parque dos Poderes. (Foto: Divulgação PGE/MS)
Sede da PGE/MS no Parque dos Poderes. (Foto: Divulgação PGE/MS)

Pouco mais da metade dos 1.406 títulos de precatórios disponibilizados para negociação pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) tiveram acordo fechado até a última quarta-feira, prazo final de edital que abriu acordo direto de precatórios, no dia 3 de abril. O valor total negociado ainda está sendo apurado.

Foram, ao todo, 760 solicitações de acordos nesta rodada de negociações e dessas, 95% foram formuladas em ações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.

Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações e o balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias. Os descontos fixados foram na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

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