No plantão de Natal, TJ nega liberdade a policial federal preso na Omertà
Defesa de Everaldo Monteiro de Assis, o Jabá, pediu liberdade de policial, infectado pela covid-19 e hipertenso
No plantão judiciário, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) negou liberdade ao policial federal Everaldo Monteiro de Assis, 61 anos, o “Jabá”. Ele está preso desde setembro de 2019, na primeira fase da Operação Omertà, acusado de prestar serviços à organização criminosa comandada por Fahd Jamil.
Diagnosticado com covid-19, hipertenso e com histórico de câncer nos olhos, o policial federal está detido em uma das celas da 3ªDP (Delegacia de Polícia) de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque. A defesa tenta, sem sucesso, a liberdade do cliente ou conversão para prisão domiciliar.
A última investida foi protocolada ontem (25), durante o plantão especial de recesso de fim de ano. O habeas corpus foi avaliado pelo presidente do TJ-MS, Paschoal Carmelo Leandro.
A exemplo do que aconteceu no dia 21, na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o recurso foi negado.
O desembargador refutou os argumentos do advogado Odilon de Oliveira, alegando que não houve alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão de Everaldo de Assis.
Há, também, a necessidade de se garantir ordem pública e que os delitos imputados a ele “são de extrema gravidade, relacionados a atuação de organização criminosa”, sendo necessária “cautela redobrada” para eventual revogação de prisão.
Apesar do policial ter sido infectado pela covid-19, “não há ainda que se falar em extrema debilitação por doença grave” e não há elementos que indiquem não ter acesso a tratamento onde está recolhido, uma cela do 3ºDP, com “razoável melhor estrutura” em comparação a presídio.
Além disso, caso seja necessário, a saída para tratamento médico está prevista na Lei de Execuções Penais. O desembargador acrescento que não há qualquer documento que comprove agravamento de saúde do policial para justificar saúde da prisão, exceto a “simples alegação de estar diagnosticado com covid”.
Acusação - "Jabá" foi preso em 27 de setembro de 2019, na primeira fase da operação Omertà, acusado de usar a estrutura e informações privilegiadas da corporação federal para prestar serviços clandestinos à organização criminosa chefiada por Fahd Jamil, 79 anos, e Flávio Correia Jamil Georges, 35 anos, sediada em Ponta Porã.
O serviço de "Jabá" à milícia armada, à qual são imputadas execuções de inimigos do clã Fahd, é o mesmo prestado por ele para a organização "co-irmã" de Campo Grande, alvo da primeira e segunda fases da Omertà, também por se dedicar a execução de inimigos. Esta, é liderada por Jamil Name e Jamil Name Filho.
