Paciente que esperar por mais de 60 dias na fila da radioterapia será indenizado
Juiz determinou que redução gradual da fila e estabeleceu pagamento de R$ 20 mil a R$ 40 mil por danos morais para quem esperar
O Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande terão de garantir que pacientes com câncer não fiquem mais do que 2 meses na fila de espera pela radioterapia. Caso contrário, a pessoa que precisa do tratamento terá direito a indenização por danos morais de R$ 20 mil a R$ 40 mil.
A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Quando ingressou com a ação, a Defensoria argumentou que 180 pacientes estavam na fila de espera e alguns deles aguardavam para começar a radioterapia há cinco meses.
O pedido foi para que o serviço seja ampliado e a fila de espera reduzida a zero, além da garantia de indenização às pessoas que esperassem pelo início do tratamento.
A administração municipal contestou alegando que a radioterapia é obrigação da União, uma vez que o serviço é oferecido pelo Hospital Universitário de Campo Grande, e ainda que municípios do interior encaminham pacientes para a Capital e por isso, a prefeitura não poderia ser responsabilizada.
Já o governo argumentou que a fila era temporária e a ampliação do serviço já estava sendo providenciada com a entrega de dois novos aceleradores lineares, para funcionar no Hospital de Câncer Alfredo Abrão. Explicou ainda que o tempo médio de espera na fila é de 28 dias.
O juiz já havia dado liminar determinando a redução gradual da fila e com base em lei federal estabeleceu o prazo máximo de 60 para que pacientes aguardem o início do tratamento.
