“Pena de morte”, reafirma defesa sobre decisão que mantém Name em Mossoró
Para advogados, medida é "desarrazoada"; juiz decidiu manter Name em presídio federal até outubro de 2021
Para a defesa, manter Jamil Name no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) no Presídio Federal de Mossoró (RN) é o mesmo que impor “pena de morte” ao cliente, que tem 81 anos. O argumento já havia sido usado pelos advogados em outras tentativas de tirá-lo da unidade penal.
Por decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, deve ficar no presídio federal pelo menos até outubro de 2021. A sentença é de ontem (16), dois dias antes da 3ª fase da Operação Omertà, da qual Name é o alvo principal, completar 1 mês.
O magistrado analisou pedido da defesa de Name, que pedia a transferência dele para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Em análise anterior, o mesmo pedido já havia sido negado.
A decisão do dia 29 de junho foi tomada em atenção a pedido do juiz da 1ª Vara de Execução Penal em Campo Grande, para que o detento ficasse na unidade dedicada a presos perigosos, depois da descoberta de novos fatos indicando planos para atentados a autoridades pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado).
Desta vez, o juiz teve entendimento parecido. Para ele, “a idade avançada e o estado de saúde do preso não podem servir de obstáculos ao poder público para impedir que o custodiado continue em suas ações delitivas, o que seria bem mais provável de acontecer se recolhido em presídio estadual, uma vez que o preso, mesmo recolhido no sistema federal, ainda que se trate de um regime jurídico mais rigoroso do que o estadual, conforme os elementos probatórios constantes dos autos, persiste arquitetando ações ilícitas”.
“A nova inclusão no sistema federal soa desarrazoada, pois se em dezembro de 2019 foi decidido que as penitenciárias federais não poderiam abrigar Jamil Name, em razão de sua idade e saúde debilitada, quiçá em julho de 2020, estando ele mais idoso, mais debilitado e em plena pandemia. Além disso, defendemos que novas inclusões violam a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]. Se isso for mantido, tememos que se transforme em uma pena de morte”, afirmou em nota o advogado Tiago Bunning, um dos integrantes da defesa do alvo da Omertà, sem informar quais as próximas medidas judiciais a equipe vai tomar.
