Política nacional pode dar fim à "rede de fios mortos" pela cidade
Empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes
Ministros assinaram nesta terça-feira (26) a Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, "Poste Legal". O objetivo do projeto é que os problemas de fiação encontrados em muitos postes sejam solucionados.
Com a nova política, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor a ser cobrado deverá ser calculado a partir dos custos envolvidos, de forma que evite qualquer subsídio cruzado entre os setores.
Todas as diretrizes da "Poste Legal" serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Serão essas agências responsáveis por definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem cobrados, assim como as regras sobre a fiscalização e manutenção do uso dos postes.
A expectativa é evitar riscos à população, além de diminuir a poluição visual causada pela desorganização dos fios instalados.
Problema Crônico - O Campo Grande News já realizou inúmeras matérias expondo o problema crônico da Capital. Os fios soltos, pendurados e arrebentados foram encontrados, sem nenhuma dificuldade, desde a área mais nobre de Campo Grande até a periferia.
Em 2023, a Energisa já reportou à prefeitura 710 notificações de irregularidades de outras empresas, mas oficialmente a Prefeitura de Campo Grande nunca aplicou uma multa e atribui a responsabilidade de "resolver" o problema à concessionária.
A lei prevê que “fica a empresa distribuidora de energia elétrica obrigada a enviar trimestralmente ao Poder Executivo Municipal relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes, e denúncias junto ao órgão regulador e fiscalizador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos”.
Em palavras mais simples, a concessionária Energisa, que não responde pelos fios de internet soltos, tem que notificar as empresas de internet, telefonia e TV. Se depois de notificada pela distribuidora, a empresa de internet não realizar a manutenção de seus fios e equipamentos no prazo, pode ter de pagar multa de R$ 500.
Concessionária - A Energisa foi procurada para falar sobre o que será realizado em Mato Grosso do Sul a partir desta portaria, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
Em matérias anteriores sobre o tema, a Energisa informou que a concessionária orienta a população a não se aproximar dos cabos rompidos ou caídos, pois eles podem estar energizados e provocar choque elétrico ou até mesmo óbito.
Ao se deparar com essa situação, o cidadão deve entrar em contato imediatamente com a concessionária pelo 0800 722 7272 ou com o Corpo de Bombeiros. Porém, todas as operadoras de telefonia e internet usam a mesma estrutura e são responsáveis pela retirada de fios obsoletos.
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