Prefeitura quer vender estádio para bancar acordo e Justiça proíbe

A Prefeitura de Ponta Porã foi derrotada em tentativa de reverter decisão que a impede de vender, via leilão, o Estádio Aral Moreira, com o objetivo de obter recursos para a contrapartida em financiamento de R$ 100 milhões para revitalizar a faixa de fronteira. A assessoria jurídica do Município foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com um agravo de instrumento depois que juíza da cidade deferiu pedido do Ministério Público e impediu a venda, que já estava autorizada pela Câmara de Vereadores.

Promotoria local apontou que a venda poderia resultar na destruição do patrimônio público, que teria importância história, já que se trata de uma estrutura antiga, dos anos 60. Na ação civil pública que levou à Justiça em abril, o MP incluiu relatos de moradores sobre a utilização do estádio em jogos e eventos culturais e pediu que a prefeitura fosse impedida de realizar qualquer ato para alienar o estádio, com fixação de multa. A “degradação ou desaparecimento de um bem do patrimônio cultural e natural constitui empobrecimento nefasto do patrimônio de todos”, constou como parte da argumentação.

A juíza Tatiana Decarli considerou presente “perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo acaso não concedida a liminar”, incluindo o risco de demolição do bem. Conforme trecho da decisão, há “iminente risco deperda do objeto desta ação e de possível dano irreparável ao patrimônio histórico-cultural deste município”. Ela determinou que quaisquer atos fossem paralisados, sob pena de multa de R$ 10 mil e ainda o valor de R$ 1,3 mil por dia de descumprimento.

No agravo, a assessoria da prefeitura alegou que o estádio não era relevante para a história local, tanto que não houve reação à iniciativa da venda. “No fim das contas, o que temos é a opinião da ampla maioria da população, representada por seus representantes legitimamente eleitos, sendo favorável à venda do imóvel, sendo desconsiderada com base na opinião de três moradores e do MP.” Em outro trecho, pontuou que a “SOBERANIA POPULAR está sendo desconsiderada! Isso é muito grave, porque viola escandalosamente o preconizado pelo Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Os argumentos não convenceram a 4ª Câmara Cível do TJ que, seguindo o voto do relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, entendeu haver “risco da irreversibilidade da medida acaso seja provido o presente recurso e resguardado o prosseguimento do processo licitatório para alienação e destruição do referido bem, o que esvaziaria por completo a pretensão posta em debate.”

O acórdão, publicado recentemente, também destaca que se trata de uma análise complexa, exigindo prudência e manutenção da decisão de primeiro grau.

Outras opções – A Prefeitura já tinha divulgado em seu site e também defendeu nos autos da ação que a cidade terá outras opções para o lazer, como um campo de futebol no espaço do Horto Florestal e a implantação de arenas esportivas de grama sintética em diversos bairros, além de espaços de lazer na obra anunciada recentemente com o financiamento do Fonplata.

A assessoria jurídica ainda apontou que foi majoritária a posição da Câmara a favor da venda, com 17 votos a favor e dois contrários, e informou que a manutenção do estádio custa aos cofres municipais R$ 700 mil por ano, além do que a venda acrescentaria uma receita anual de cerca de R$ 1 milhão com imposto territorial. No pedido de autorização para a venda, o município informou que o estádio foi avaliado em R$ 33,2 milhões.

Outro argumento levado para a análise da Justiça é que o estádio não teria valor histórico para a cidade. Trata-se de um documento elaborado pela Fundação de Cultura local, no qual, inclusive, conta a história da chegada do futebol à cidade fronteiriça, sendo trazida uma bola de Assunção em 1910, sendo de início um esporte de elite. O primeiro time se chamou Internacional Sport Clube e o campo de futebol ficava onde hoje se localiza o Paço Municipal.

Já o estádio que se pretende vender é obra do final dos anos 60, com inauguração em janeiro de 1969, com uma partida entre o time local, Comercial, e o Operário de Campo Grande. O Aral Moreira tem capacidade para 6 mil pessoas.

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