Processo de 8 mil páginas é digitalizado e facilita ações de vítimas de Rondon
Ação MPF transitou em julgado em 2016, e vítimas devem entrar com ações individuais; digitalização de 33 volumes agiliza acesso
A Justiça Federal digitalizou mais de 8 mil páginas da ação civil pública aberta contra o médico cassado Alberto Jorge Rondon de Oliveira e o CRM (Conselho Regional de Medicina) relativos aos danos morais, materiais e estéticos de cerca de 120 mulheres, vítimas de mutilação em cirurgias plásticas ocorridas ao longo da década de 1990.
A ação transitou em julgado em 2016, mas, somente agora foi digitalizado. Esse procedimento irá facilitar e agilizar o acesso aos autos, por meio de advogados e defensores públicos, para que as vítimas possam entrar com ações individuais, em busca do ressarcimento. São 33 volumes de processo que agora podem ser acessados por meio eletrônico.
A ação foi aberta em 2001 pelo MPF (Ministério Público Federal) na 4ª Vara Justiça Federal de Campo Grande. O conselho entrou com recursos após cada derrota, tendo o caso passado pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Em setembro de 2016, o Supremo negou recurso, sendo a decisão de trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), com baixa definitiva datada de 16 de dezembro daquele ano. Desta forma, a Justiça condenou o CRM responsabilizando-o solidariamente pela reparação dos danos às vítimas. Conforme o processo, o conselho foi notificado, pela primeira vez, em 1992 sobre a imperícia médica de Alberto Rondon.
Segundo a Justiça Federal, desde 2016, muitas mulheres já entraram com a ação, mas não há informações se todas as vítimas já protocolaram a chamada liquidação de artigos. É na ação individual que será determinado o valor pago por pessoa e há casos de R$ 1 milhão em danos.
A aposentada Maria Tereza Almeida de Souza Malta, 51 anos, não esperou a ação civil pública e, logo que o caso veio a público, processou o CRM e o médico em ação particular.
Maria Tereza fez cirurgia plástica abdominal, aos 28 anos. “Eu estava com os pontos quando estourou o escândalo”. Pouco tempo depois, vieram as consequências do procedimento mal feito: encurtamento nos nervos da perna, depressão e fibromialgia. Até hoje faz fisioterapia e tratamento psiquiátrico. “Todo dia eu sinto dor, hoje é na perna”. Aos 32 anos fez cirurgia reparatória. “Não adiantou muito, só suavizou a cicatriz”.
A ação dele foi suspensa quando MPF protocolou ação e, após transitar em julgado, voltou a tramitar, já tendo sentença de indenização. “Ter decisão sem remuneração, não tem graça nenhuma, estou na expectativa. Mas, quando vier, vai ser para aliviar um pouco, pagar médico particular para tratar essa fibromialgia”, disse.
