Respeito às leis de trânsito pode render descontos de 10% na CNH em MS
Aprovada pela Alems, medida oferece benefício fiscal a motoristas que mantêm histórico limpo por um ano
Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo para melhorar a relação dos motoristas com o trânsito. A legislação oferece um desconto de 10% para processos de renovação, adição ou mudança de categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que conseguirem manter um ano sem cometer qualquer infração.
A medida busca não apenas incentivar o respeito às leis de trânsito, mas também recompensar aqueles que se comprometem com uma conduta responsável ao volante. Segundo o texto aprovado, o desconto poderá ser utilizado uma única vez em um período de 12 meses. Isso significa que se um condutor renovar sua CNH e, posteriormente, buscar uma nova categoria, o desconto será aplicado apenas uma vez.
Para ser elegível ao benefício, os condutores precisam constar no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), uma base de dados que registra os motoristas que adotam uma conduta exemplar no trânsito.
Com a aprovação no legislativo estadual, a proposta segue para a sanção e regulamentação do Executivo.
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